TJDFT - 0707458-81.2021.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 17:42
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 13:38
Expedição de Carta de guia.
-
08/10/2024 02:23
Decorrido prazo de STEPHANIE MOIRA BRAUNA DA ROCHA em 07/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 18:35
Recebidos os autos
-
07/10/2024 18:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
01/10/2024 21:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/10/2024 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
01/10/2024 07:03
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 02:35
Publicado Certidão em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707458-81.2021.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO as partes quanto ao retorno dos autos da superior instância. À Contadoria Judicial.
BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 15:58:19.
FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria -
27/09/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/09/2024 15:39
Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
-
29/02/2024 18:33
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:33
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/02/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
29/02/2024 18:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/02/2024 13:17
Recebidos os autos
-
07/06/2023 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/06/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 02:34
Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA em 05/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2023 01:29
Decorrido prazo de STEPHANIE MOIRA BRAUNA DA ROCHA em 26/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 14:41
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 00:30
Publicado Sentença em 19/05/2023.
-
18/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
16/05/2023 23:10
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 01:33
Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA em 15/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
09/05/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
06/05/2023 23:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2023 18:56
Recebidos os autos
-
05/05/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 18:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/05/2023 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
05/05/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 01:24
Decorrido prazo de STEPHANIE MOIRA BRAUNA DA ROCHA em 02/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 07:33
Juntada de Petição de apelação
-
27/04/2023 00:14
Publicado Sentença em 27/04/2023.
-
26/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2023 16:52
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/04/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 15:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
30/03/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/03/2023 11:31
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/03/2023 11:32
Publicado Certidão em 16/03/2023.
-
16/03/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
15/03/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 01:25
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 14:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
02/12/2022 00:43
Decorrido prazo de KELI MARCOS RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:42
Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA em 30/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 02:43
Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:51
Decorrido prazo de STEPHANIE MOIRA BRAUNA DA ROCHA em 25/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 15:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
25/11/2022 15:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 15:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de STEPHANIE MOIRA BRAUNA DA ROCHA em 23/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
17/11/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/11/2022 16:59
Recebidos os autos
-
11/11/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 16:59
Deferido o pedido de STEPHANIE MOIRA BRAUNA DA ROCHA - CPF: *25.***.*39-03 (VÍTIMA).
-
11/11/2022 16:59
Indeferido o pedido de ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA - CPF: *17.***.*35-59 (REU)
-
11/11/2022 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 14:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
10/11/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:24
Publicado Certidão em 07/11/2022.
-
04/11/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 15:25
Expedição de Carta.
-
28/10/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 14:16
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 14:11
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 14:06
Expedição de Mandado.
-
26/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
26/10/2022 01:06
Publicado Certidão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
25/10/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 14:11
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 15:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA em 22/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 02:25
Publicado Decisão em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
18/08/2022 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2022.
-
16/08/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 09:08
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 03:09
Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA em 15/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 20:12
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
13/08/2022 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2022 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 13:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2022 17:24
Recebidos os autos
-
09/08/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 17:24
Deferido o pedido de
-
08/08/2022 13:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
08/08/2022 00:35
Publicado Certidão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 08:17
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
29/07/2022 21:46
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:01
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 09:57
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 09:55
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 18:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 18:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 17:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
19/07/2022 19:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2022 15:17
Recebidos os autos
-
19/07/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
15/07/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 16:57
Juntada de Petição de defesa prévia
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA em 06/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 15:04
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 13:36
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
14/06/2022 20:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2022 18:34
Recebidos os autos
-
14/06/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 18:34
Recebida a denúncia contra ELVIS PRESLEY DIAS MOREIRA - CPF: *17.***.*35-59 (INDICIADO)
-
06/06/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
06/06/2022 14:03
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
04/06/2022 23:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2022 23:31
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
04/06/2022 23:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2022 01:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 01:02
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 14:20
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 14:18
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 13:32
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
-
23/03/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 11:03
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
23/03/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 11:02
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
22/03/2022 01:04
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 13:48
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
12/01/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 17:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2021 14:43
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:36
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 18:38
Apensado ao processo #Oculto#
-
08/10/2021 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2021
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0705261-63.2024.8.07.0010
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Eric Alves Marinho
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/06/2024 18:12
Processo nº 0702376-52.2024.8.07.0018
Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.
Distrito Federal
Advogado: Feliciano Lyra Moura
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/08/2024 16:33
Processo nº 0702376-52.2024.8.07.0018
Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.
Instituto de Defesa do Consumidor do Dis...
Advogado: Feliciano Lyra Moura
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 24/04/2025 11:15
Processo nº 0702376-52.2024.8.07.0018
Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.
Instituto de Defesa do Consumidor do Dis...
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/03/2024 19:52
Processo nº 0707458-81.2021.8.07.0014
Elvis Presley Dias Moreira
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Ricardo Antonio Borges Filho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/06/2023 16:29