17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732618-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora, por meio da petição de ID 248702701, requer a pesquisa de bens passíveis de restrição em nome da parte devedora por meio do sistema SNIPER.

A plataforma SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) constitui-se de ferramenta digital lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 16.08.2022, com o escopo de agilizar e centralizar a busca de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas em diversas bases de dados, sendo desenvolvido no Programa Justiça 4.0.

Contudo, ressalta-se, que tal plataforma é integrada a todos os demais sistemas (em especial SISBAJUD e INFOJUD), sendo que as informações nele encontradas são as mesmas que as pesquisas do Juízo obtiveram.

Em razão disso, INDEFIRO o pedido.

Retornem o feito ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição: 13/11/2030.

I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2025 16:05

Recebidos os autos
15/09/2025 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2025 16:05

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/09/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:40

Recebidos os autos
14/08/2025 17:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/08/2025 17:40

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
08/08/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
07/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:24

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:48

Desentranhado o documento
22/07/2025 13:53

Recebidos os autos
22/07/2025 13:53

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
15/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732618-16.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB.

Demais valores considerados irrisórios foram desbloqueados.

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/05/2025 18:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/05/2025 13:07

Recebidos os autos
09/05/2025 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:24

Recebidos os autos
19/03/2025 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/03/2025 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 15:18

Recebidos os autos
11/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:18

Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:43

Recebidos os autos
09/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:32

Recebidos os autos
19/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 02:06

Recebidos os autos
05/11/2024 02:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 02:06

Outras decisões
04/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
01/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732618-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado veio ao feito requerer a suspensão do cumprimento de sentença até o cumprimento da sentença penal condenatória, em razão de estar em curso a execução penal de nº 0407324-90.2022.8.07.0015. (ID 213200505).

Contudo, o pedido do executado não encontra guarida, uma vez que a simples condição de preso não é empecilho para o prosseguimento do feito, já que ele responde com o seu patrimônio - se o tiver -, em nada interferindo sua segregação.

Isso porque sua condição de custodiado não está elencada no art. 921, do CPC, que possui rol taxativo para as hipóteses de suspensão da execução.

Além do mais, o executado está devidamente representado por advogado, não estando, pois, indefeso.

Portanto, por ausência de previsão legal, INDEFIRO o pedido de suspensão do presente feito.

Aguarde-se o transcurso do prazo para o credor, conforme decisão de ID 212912098.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
14/10/2024 14:28

Recebidos os autos
14/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:28

Indeferido o pedido de ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA - CPF: *04.***.*23-49 (REU)
07/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732618-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora havida nas contas bancárias do executado, via SISBAJUD, sob a alegação de impenhorabilidade do valor constrito, por tratar-se de verba salarial.

Ressalta que a penhora é referente ao período em que ainda tinha emprego, pois hoje encontra-se recolhido no Complexo Penitenciário da Papuda - CIR, não mais possuindo emprego ou qualquer renda (ID 212457601).

Inicialmente, reputo válida a intimação de ID 208725574, na forma do disposto no art. 274, parágrafo único do CPC, uma vez que dirigida ao endereço constante nos autos, no qual houve a citação da parte executada, sendo que não foi comunicado ao juízo qualquer a modificação temporária ou definitiva de endereço.

Portanto, o prazo para o executado impugnar a penhora sobre eventual verba salarial findou-se em 02/09/2024, restando preclusa a oportunidade para comprovar eventual impenhorabilidade.

Ademais, verifico que não restou comprovado que os valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada, na qual foi realizado o bloqueio, são exclusivamente verba salarial.

O devedor não trouxe ao feito qualquer documento que comprovasse a impenhorabilidade dos valores, apenas alegações.

Assim, REJEITO a impugnação de ID 212457601 e indefiro a liberação dos valores constritos.

Fica o credor intimado a requerer o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:58

Recebidos os autos
01/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:58

Indeferido o pedido de ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA - CPF: *04.***.*23-49 (REU)
26/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:06

Recebidos os autos
30/08/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:06

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
29/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/08/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 16:51

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/07/2024 17:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 14:16

Desentranhado o documento
03/07/2024 18:07

Recebidos os autos
03/07/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:58

Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/05/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2024 13:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 15:57

Recebidos os autos
23/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:57

Outras decisões
22/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2024 13:59

Processo Desarquivado
22/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
11/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
04/03/2023 04:10

Processo Desarquivado
03/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 13:04

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:35

Recebidos os autos
07/02/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
03/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 15:24

Transitado em Julgado em 01/02/2023
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:39

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 15:13

Recebidos os autos
10/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/01/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 16:34

Recebidos os autos
30/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:34

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:15

Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA MISQUITA em 07/11/2022 23:59.
11/10/2022 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 13:25

Recebidos os autos
19/09/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 19:25

Recebidos os autos
05/09/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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