02/09/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:03

Recebidos os autos
14/08/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Arquivem-se os autos.
12/08/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 08:44

Recebidos os autos
12/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/08/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Processo: 0711475-59.2022.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: IVANISE DAS DORES MOURA SOARES EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A CERTIDÃO Certifico que o prazo transcorreu sem manifestação da parte autora.

Considerando que o requerente, embora regularmente intimado via DJe, não se manifestou, DE ORDEM, proceda-se à intimação pessoal do(a) Autor(a), por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito,no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inc, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 09:03:47.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
29/07/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 09:04

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de IVANISE DAS DORES MOURA SOARES em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a EXEQUENTE: IVANISE DAS DORES MOURA SOARES, por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

Gama-DF, 16 de julho de 2024 09:43:07.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/07/2024 15:13

Recebidos os autos
16/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 04:05

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:32

Recebidos os autos
12/06/2024 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:24

Recebidos os autos
27/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 21:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 21:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o teor da Certidão ID 190366505: - expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento de R$ 7.8.15,51 (mais correções); - expeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento do saldo remanescente existente nos autos.

Após, arquivem-se.
01/04/2024 10:12

Recebidos os autos
01/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711475-59.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANISE DAS DORES MOURA SOARES EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença/execução em que litigam as partes epigrafadas.

No caso, o exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório.

DECIDO.

Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita.

Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução.

Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento da quantia penhorada nos autos.

Custas finais pelo(s) executado(s).

Sem honorários.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Gama, DF, 15 de março de 2024, 17:24:53.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
18/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:36

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 17:48

Recebidos os autos
15/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte exequente(IVANISE DDA DORES MOURA SOARES) para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 187941345, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
01/03/2024 12:26

Recebidos os autos
01/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/02/2024 23:59.
30/12/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2023 14:53

Recebidos os autos
05/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:53

Outras decisões
05/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 10:11

Recebidos os autos
30/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:11

Deferido o pedido de IVANISE DAS DORES MOURA SOARES - CPF: *58.***.*19-20 (EXEQUENTE).
28/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 08:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 14 de setembro de 2023 08:24:54.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 22:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 09:03

Recebidos os autos
14/09/2023 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2023 09:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:41

Recebidos os autos
11/09/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
06/09/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 18:46

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de IVANISE DAS DORES MOURA SOARES em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: I) declarar a inexigibilidade da dívida identificada na fatura 2020078054296, no valor correspondente a R$ 41,46, incluída em 14/03/2021 no registro do SPC; II) confirmar a decisão antecipatória dos efeitos da tutela acostada ao ID 138618263, que determinou a exclusão da restrição lançada em nome da requerente perante o SPC em decorrência da dívida cuja inexigibilidade é declarada; III) condenar a parte ré no pagamento de indenização a título de reparação do dano moral em favor da autora, no valor que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor sobre o qual devem incidir juros legais desde a citação e correção monetária a partir do presente arbitramento.

Extingo o feito na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.

Brasília-DF, 21 de julho de 2023.

EDUARDO HENRIQUE ROSAS Juiz de Direito
01/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
21/07/2023 21:21

Recebidos os autos
21/07/2023 21:21

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 15:38

Recebidos os autos
25/06/2023 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 01:43

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 17:42

Recebidos os autos
20/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 12:37

Recebidos os autos
16/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:37

Outras decisões
15/06/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de IVANISE DAS DORES MOURA SOARES em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:21

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 21:00

Recebidos os autos
10/04/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2023 21:39

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:23

Expedição de Ofício.
19/12/2022 13:31

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 13:57

Juntada de Certidão
07/12/2022 19:11

Expedição de Ofício.
07/12/2022 19:09

Expedição de Ofício.
28/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 10:47

Recebidos os autos
03/10/2022 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/09/2022 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:45

Recebidos os autos
22/09/2022 16:45

Determinada a emenda à inicial
22/09/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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