07/11/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:51

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

GENITOR.

NÃO CONTRATANTE.

POLO PASSIVO.

INCLUSÃO.

POSSIBILIDADE.

SOLIDARIEDADE.

OCORRÊNCIA. 1.

A solidariedade passiva de ambos os genitores em relação à dívida contraída em benefício da família decorre do disposto nos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil.

As despesas com educação dos filhos, que incluem o pagamento de mensalidades escolares, estão inseridas no conceito de economia doméstica. 2.

Os pais são solidariamente responsáveis pelo custeio da educação dos filhos, independentemente de quem subscreveu o contrato de prestação de serviços com o estabelecimento de ensino. 3.

Agravo de instrumento provido.
30/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e provido
27/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 22:45

Recebidos os autos
20/08/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
10/08/2024 01:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 12:30

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:39

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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