05/11/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:36

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXPEDIÇÃO.

OFÍCIO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CRIPTOMOEDA.

IMPOSSIBILIDADE.

INDICAÇÃO.

BENS.

DEVEDOR.

INCUMBÊNCIA.

CREDOR. 1. É ônus do credor indicar bens do devedor passíveis de penhora, a quem cabe envidar esforços nesse sentido.

Não é atribuição do Poder Judiciário realizar diligências para localização de bens do devedor em substituição à parte credora. 2.

O Brasil não possui regulamentação específica no que se refere às moedas virtuais, especialmente quanto às informações de quem é o seu titular, pois as movimentações são realizadas com o uso de criptografia.

O anonimato e a volatilidade das criptomoedas geram insegurança em sua penhora. 3.

Agravo de instrumento desprovido.
27/09/2024 16:31

Conhecido o recurso de 2122 COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-63 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 22:44

Recebidos os autos
16/08/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO HUGO GUIMARAES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:55

Expedição de Mandado.
25/06/2024 05:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de 2122 COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
16/05/2024 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 15:59

Recebidos os autos
14/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
14/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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