03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0702792-42.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: HEARLE VIEIRA CALVAO AGRAVADOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO CETELEM S.A., BANCO DO BRASIL S/A, AL5 S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
15/03/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de AMAGGI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 02:21

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:23

Juntada de Petição de apelação
03/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:56

Recebidos os autos
01/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023 02:27

Publicado Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 22:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2023 22:26

Recebidos os autos
26/01/2023 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023 16:27

Recebidos os autos
23/01/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:26

Julgado improcedente o pedido
20/01/2023 11:55

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2023 10:31

Juntada de Petição de réplica
14/12/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 02:39

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 10:45

Recebidos os autos
07/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/12/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:36

Recebidos os autos
01/12/2022 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2022 23:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/11/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
23/11/2022 13:41

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:42

Recebidos os autos
22/11/2022 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 11:22

Expedição de Certidão.
09/11/2022 05:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2022 17:20

Recebidos os autos
07/11/2022 17:20

Deferido o pedido de HEARLE VIEIRA CALVAO - CPF: *19.***.*10-63 (AUTOR).
07/11/2022 12:55

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 11:29

Expedição de Mandado.
01/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de AMAGGI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de HEARLE VIEIRA CALVAO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 10:37

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2022 14:31

Recebidos os autos
04/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:31

Indeferido o pedido de BANCO CETELEM S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (REU)
04/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de HEARLE VIEIRA CALVAO em 27/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:33

Recebidos os autos
08/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/09/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:50

Recebidos os autos
01/09/2022 17:50

Determinada a emenda à inicial
30/08/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:57

Recebidos os autos
16/08/2022 16:56

Determinada a emenda à inicial
16/08/2022 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2022 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2022 00:27

Recebidos os autos
25/07/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de HEARLE VIEIRA CALVAO em 03/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 09:47

Recebidos os autos
03/02/2022 09:47

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2022 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2022 18:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/02/2022 12:18

Recebidos os autos
01/02/2022 12:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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