06/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 04:44

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
02/06/2025 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 20:40

Publicado Intimação em 25/02/2025.
24/02/2025 12:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025
24/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:56

Recebidos os autos
20/02/2025 16:56

Outras decisões
19/02/2025 15:02

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:59

Recebidos os autos
17/02/2025 13:59

Homologada a Transação
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/02/2025 18:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 17:09

Recebidos os autos
13/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:58

Juntada de Petição de reconvenção
02/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:22

Recebidos os autos
28/11/2024 15:21

Outras decisões
21/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:30

Publicado Citação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:12

Recebidos os autos
07/11/2024 16:12

Recebida a emenda à inicial
06/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730880-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega que não foi analisado o pedido referente ao depósito dos valores das notas futuras em juízo até o cumprimento por parte da requerida das condições do contrato, condicionando-se, ainda, o levantamento dos valores até o efetivo cumprimento integral do contrato.

Ao final, requer o acolhimento dos presentes embargos com efeito modificativo. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em análise, não houve a manifestação do juízo acerca do pedido de depósito judicial dos valores das notas futuras até o cumprimento, por parte da requerida, das condições do contrato, condicionando-se, ainda, o levantamento dos valores até o efetivo cumprimento integral do contrato, assistindo razão ao autor.

Portanto, os embargos devem ser conhecidos para suprir essa omissão.

Na petição inicial, a autora informa que a telemetria foi recentemente instalada, permitindo aferir o valor real do produto contratado.

Com efeito, a partir dessa instalação, não há razão para que se autorize a consignação dos valores das faturas em juízo, sob pena de prejuízo manifesto à parte ré, que estará obrigada a fornecer o material e serviço, mas não receberá o valor que lhe é devido nas datas dos vencimentos, afetando o equilíbrio da relação contratual.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para suprir a omissão e, em consequência, indeferir o pedido de depósito judicial das faturas futuras.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:39

Recebidos os autos
24/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:30

Recebidos os autos
02/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:30

Outras decisões
27/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/08/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 19:26

Recebidos os autos
06/08/2024 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:54

Recebidos os autos
26/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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