02/09/2025 19:01

Recebidos os autos
02/09/2025 19:01

Deferido o pedido de DJALMA DE CARVALHO LUSTOSA GUEDES - CPF: *05.***.*61-00 (REU).
24/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DJALMA DE CARVALHO LUSTOSA GUEDES em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:55

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 18:32

Recebidos os autos
10/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:43

Juntada de Petição de especificação de provas
15/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:17

Juntada de Petição de impugnação
12/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:50

Juntada de Petição de impugnação
12/10/2024 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CRUZEIRO & SOUSA IMOVEIS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727447-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CRUZEIRO & SOUSA IMOVEIS LTDA - ME REU: DJALMA DE CARVALHO LUSTOSA GUEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório juizado por CRUZEIRO & SOUSA IMOVEIS LTDA - ME em face de DJALMA DE CARVALHO LUSTOSA GUEDES, com fundamento no contrato particular de promessa de compra e venda (Id. 209765120).

De início, ciente do recolhimento das custas iniciais, conforme guia (Id. 210073341) e comprovante (Id. 210073339).

Compulsando os autos, observo que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte autora como depositária do documento original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o documento diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o documento original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Recebo a inicial e determino: 1.

CITAÇÃO: Cite-se a parte ré para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701,caput,do CPC).

Em caso de pagamento, intime-se o autor para manifestação no prazo de 15 dias e, após, venham os autos conclusos. 1.1 Caso a diligência de citação seja frustrada, intime-se o autor para que adote as providências necessárias para viabilizar a citação, no prazo de 10 dias, conforme art. 240, §1º do CPC, sob pena de extinção.

Em caso de inércia, retornem os autos conclusos para extinção. 1.2 Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, expeça-se carta precatória e intime-se o autor para providenciar o encaminhamento e distribuição do referido documento ao Juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de se interpretar pela desistência da diligência.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.3 Em caso de requerimento da parte autora, promova-se a pesquisa de endereços para localização da parte requerida por meio dos sistemas SIEL e SNIPER.

Em caso de eventual indisponibilidade destes sistemas, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo (INFOSEG e Sisbajud).

Fica indeferido, desde logo, eventual pedido de reiteração de consulta a esses ou outros sistemas para a localização da parte ré. 1.4 Feitas as pesquisas nos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do requerido e esgotados os endereços diligenciáveis, em havendo requerimento, fica desde já DEFERIDA a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, prazo de 20 dias, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Transcorrido o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE.

Fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil).

Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2 PARCELAMENTO: Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC). 2.1 No caso do depósito acima e pedido de parcelamento, intime-se a parte autora para manifestação. 2.2 Preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 916 do CPC e, em caso de concordância do requerente, desde já, defiro o pagamento parcelado do débito, tal como proposto pelo réu. 2.3 Advirta-se o requerido de que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos e o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes, o prosseguimento do processo e a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. 3.

APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS: Interpostos embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para que apresente réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 3.1 Com a apresentação da réplica, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, conforme dispõe o artigo 369 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, conforme o artigo 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Portanto, as partes devem justificar a relevância e a pertinência das provas requeridas para o deslinde da controvérsia. 3.2 Findo o prazo, em caso de pedido de produção de provas pelas partes, retornem os autos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento. 4.JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO: Caso as partes não requeiram produção de provas, anote-se conclusão para sentença. 4.1 Caso não sejam opostos embargos à monitória, no prazo de 15 dias, remeta-se o feito para julgamento. 5.

TRAMITAÇÃO DIGITAL: Determino, desde logo, que o processo tramite pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Caso haja discordância, as partes poderão impugnar essa decisão até a sua primeira manifestação no processo, conforme disposto no art. 2º, §§3º, 4º e 7º da referida Portaria.

As partes e seus advogados deverão fornecer, desde já, endereço eletrônico e número de telefone celular, a fim de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais subsequentes, aderindo às citações por meio eletrônico, conforme a Lei n.º 11.419/2006.

Cientifique-se o autor do recebimento da inicial: Prazo: 2 dias.

Cumpra-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

AO
01/10/2024 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 21:11

Expedição de Mandado.
30/09/2024 21:10

Recebidos os autos
30/09/2024 21:10

Recebida a emenda à inicial
09/09/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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