05/02/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de DAVISON NATHAN ORNELAS SILVA RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:53

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:03

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 16:12

Recebidos os autos
27/01/2025 16:12

Homologada a Transação
22/01/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:40

Recebidos os autos
18/11/2024 16:40

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS CHACARA 45 - CNPJ: 08.***.***/0001-49 (AUTOR).
16/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/10/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720325-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS CHACARA 45 REU: DAVISON NATHAN ORNELAS SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que nenhuma das partes possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária, sendo o da parte autora no Guará e o do requerido, no Guará, o que sugere a escolha aleatória do foro, comportamento vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

Consigno que não há, nos autos, nenhuma justificativa plausível para a escolha do foro de Águas Claras.

Contudo, as informações trazidas na própria petição inicial e no documento de ID 212209062 indicam que o demandante reside na Circunscrição Judiciária de Brasília, e não em Águas Claras.

Conforme consolidado na jurisprudência pátria, não é possível a escolha do juízo de forma absolutamente aleatória, mesmo nas hipóteses em que há relação de consumo entre as partes, sob pena de ofensa ao princípio do Juiz Natural.

Ante o exposto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente demanda em favor do juízo de umas das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Guará, para onde os autos deverão ser remetidos, com as nossas homenagens.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 4 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/10/2024 17:59

Recebidos os autos
04/10/2024 17:59

Declarada incompetência
02/10/2024 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:20

Recebidos os autos
24/09/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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