TJDFT - 0702308-38.2024.8.07.0007
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:35
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 18:51
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 16:26
Juntada de carta de guia
-
07/05/2025 13:52
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 13:27
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 23:08
Recebidos os autos
-
06/05/2025 23:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
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06/05/2025 16:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
06/05/2025 14:30
Recebidos os autos
-
06/05/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 16:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
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05/05/2025 12:54
Recebidos os autos
-
04/04/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 9ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 27/03/2025 a 03/04/2025) Ata da 9ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 27/03/2025 a 03/04/2025), realizada no dia 27 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça JOSE EDUARDO BARBOSA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0712800-35.2023.8.07.0004 0713272-45.2023.8.07.0001 0700930-96.2023.8.07.0002 0729795-69.2022.8.07.0001 0717085-68.2023.8.07.0005 0746834-14.2024.8.07.0000 0710610-65.2024.8.07.0004 0723921-68.2020.8.07.0003 0700810-87.2022.8.07.0002 0740993-06.2022.8.07.0001 0001721-33.2019.8.07.0007 0702825-28.2024.8.07.0012 0709284-40.2024.8.07.0014 0704649-44.2023.8.07.0016 0713598-56.2024.8.07.0005 0730864-44.2019.8.07.0001 0735685-18.2024.8.07.0001 0729275-41.2024.8.07.0001 0719917-52.2024.8.07.0001 0705564-12.2021.8.07.0001 0749497-87.2021.8.07.0016 0713798-91.2019.8.07.0020 0703488-24.2022.8.07.0019 0703436-92.2021.8.07.0009 0705166-88.2023.8.07.0003 0744701-30.2023.8.07.0001 0702308-38.2024.8.07.0007 0723426-82.2024.8.07.0003 0702365-65.2024.8.07.0004 0707891-17.2023.8.07.0014 0731113-19.2024.8.07.0001 0717792-48.2023.8.07.0001 0704149-60.2023.8.07.0021 0703736-42.2025.8.07.0000 0703965-02.2025.8.07.0000 0704360-91.2025.8.07.0000 0706439-47.2024.8.07.0010 0705139-30.2022.8.07.0007 0703092-19.2023.8.07.0017 0705090-05.2025.8.07.0000 0712213-67.2020.8.07.0020 0700028-42.2025.8.07.0013 0714289-47.2022.8.07.0003 0702256-91.2023.8.07.0002 0705413-10.2025.8.07.0000 0761546-58.2024.8.07.0016 0705617-54.2025.8.07.0000 0705633-08.2025.8.07.0000 0705653-96.2025.8.07.0000 0743664-31.2024.8.07.0001 0705829-75.2025.8.07.0000 0701217-02.2023.8.07.0021 0725732-98.2022.8.07.0001 0706461-04.2025.8.07.0000 0706591-91.2025.8.07.0000 0706623-96.2025.8.07.0000 0741743-37.2024.8.07.0001 0706745-12.2025.8.07.0000 0706752-04.2025.8.07.0000 0706764-18.2025.8.07.0000 0707600-88.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0738581-39.2021.8.07.0001 0702219-71.2022.8.07.0011 0749530-20.2024.8.07.0001 0700149-12.2025.8.07.0000 0708402-90.2024.8.07.0010 0735626-30.2024.8.07.0001 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 03 de Abril de 2025 às 16:14:21 Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA, Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão -
03/02/2025 06:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/02/2025 06:45
Juntada de Certidão
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31/01/2025 16:40
Recebidos os autos
-
31/01/2025 16:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
31/01/2025 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
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30/01/2025 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2025 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/01/2025 02:43
Publicado Sentença em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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20/01/2025 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 16:10
Juntada de Certidão
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16/01/2025 08:15
Recebidos os autos
-
16/01/2025 08:15
Julgado procedente o pedido
-
09/01/2025 16:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
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16/12/2024 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2024 02:27
Publicado Certidão em 11/12/2024.
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10/12/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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08/12/2024 06:27
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 17:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
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19/11/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 17:48
Juntada de Certidão
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18/11/2024 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/11/2024 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 14:41
Recebidos os autos
-
07/11/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 08:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
06/11/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/11/2024 15:40
Juntada de Certidão
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04/11/2024 15:36
Expedição de Ofício.
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29/10/2024 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
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28/10/2024 18:03
Recebidos os autos
-
28/10/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 10:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
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23/10/2024 02:25
Publicado Certidão em 23/10/2024.
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23/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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22/10/2024 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/10/2024 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
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21/10/2024 14:55
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 15:39
Juntada de Certidão
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18/10/2024 02:24
Publicado Certidão em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2024 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2024 18:37
Juntada de Certidão
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16/10/2024 18:35
Expedição de Ofício.
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 18:31
Juntada de Certidão
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16/10/2024 18:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
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16/10/2024 02:28
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702308-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra Em segredo de justiça.
Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 210663240) e apresentou resposta à acusação (ID 211591161). É o breve relatório.
Decido.
Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.
A questões arguidas pela Defesa envolvem o mérito da ação penal e demandam a devida instrução processual, razão pela qual serão apreciadas no momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença.
Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.
Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 19 de novembro de 2024, às 15h20, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.
Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.
Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.
Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.
Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.
Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).
Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024, 11h32.
Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito -
11/10/2024 20:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 11:32
Recebidos os autos
-
11/10/2024 11:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/10/2024 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
30/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702308-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça DESPACHO Considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intime-se o(a)(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.
Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024, 07:55:40.
Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito -
25/09/2024 10:45
Recebidos os autos
-
25/09/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
20/09/2024 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 19:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 17:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 18:09
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:09
Outras decisões
-
09/07/2024 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
09/07/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 19:40
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
05/07/2024 10:43
Recebidos os autos
-
05/07/2024 10:43
Recebida a denúncia contra #Oculto#
-
04/07/2024 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
04/07/2024 13:36
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
03/07/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2024 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 18:14
Recebidos os autos
-
28/05/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 16:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
20/05/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 03:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/05/2024 13:24
Recebidos os autos
-
14/05/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 13:24
Declarada incompetência
-
13/05/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
13/05/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
11/05/2024 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 17:24
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
15/02/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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