29/05/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:26

Juntada de carta de guia
07/05/2025 13:52

Expedição de Carta.
07/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 23:08

Recebidos os autos
06/05/2025 23:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 14:30

Recebidos os autos
06/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/05/2025 12:54

Recebidos os autos
04/04/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 9ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 27/03/2025 a 03/04/2025) Ata da 9ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 27/03/2025 a 03/04/2025), realizada no dia 27 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça JOSE EDUARDO BARBOSA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0712800-35.2023.8.07.0004 0713272-45.2023.8.07.0001 0700930-96.2023.8.07.0002 0729795-69.2022.8.07.0001 0717085-68.2023.8.07.0005 0746834-14.2024.8.07.0000 0710610-65.2024.8.07.0004 0723921-68.2020.8.07.0003 0700810-87.2022.8.07.0002 0740993-06.2022.8.07.0001 0001721-33.2019.8.07.0007 0702825-28.2024.8.07.0012 0709284-40.2024.8.07.0014 0704649-44.2023.8.07.0016 0713598-56.2024.8.07.0005 0730864-44.2019.8.07.0001 0735685-18.2024.8.07.0001 0729275-41.2024.8.07.0001 0719917-52.2024.8.07.0001 0705564-12.2021.8.07.0001 0749497-87.2021.8.07.0016 0713798-91.2019.8.07.0020 0703488-24.2022.8.07.0019 0703436-92.2021.8.07.0009 0705166-88.2023.8.07.0003 0744701-30.2023.8.07.0001 0702308-38.2024.8.07.0007 0723426-82.2024.8.07.0003 0702365-65.2024.8.07.0004 0707891-17.2023.8.07.0014 0731113-19.2024.8.07.0001 0717792-48.2023.8.07.0001 0704149-60.2023.8.07.0021 0703736-42.2025.8.07.0000 0703965-02.2025.8.07.0000 0704360-91.2025.8.07.0000 0706439-47.2024.8.07.0010 0705139-30.2022.8.07.0007 0703092-19.2023.8.07.0017 0705090-05.2025.8.07.0000 0712213-67.2020.8.07.0020 0700028-42.2025.8.07.0013 0714289-47.2022.8.07.0003 0702256-91.2023.8.07.0002 0705413-10.2025.8.07.0000 0761546-58.2024.8.07.0016 0705617-54.2025.8.07.0000 0705633-08.2025.8.07.0000 0705653-96.2025.8.07.0000 0743664-31.2024.8.07.0001 0705829-75.2025.8.07.0000 0701217-02.2023.8.07.0021 0725732-98.2022.8.07.0001 0706461-04.2025.8.07.0000 0706591-91.2025.8.07.0000 0706623-96.2025.8.07.0000 0741743-37.2024.8.07.0001 0706745-12.2025.8.07.0000 0706752-04.2025.8.07.0000 0706764-18.2025.8.07.0000 0707600-88.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0738581-39.2021.8.07.0001 0702219-71.2022.8.07.0011 0749530-20.2024.8.07.0001 0700149-12.2025.8.07.0000 0708402-90.2024.8.07.0010 0735626-30.2024.8.07.0001 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 03 de Abril de 2025 às 16:14:21 Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA, Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão
03/02/2025 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 06:45

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:40

Recebidos os autos
31/01/2025 16:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
16/01/2025 08:15

Recebidos os autos
16/01/2025 08:15

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 06:27

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:41

Recebidos os autos
07/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
06/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:36

Expedição de Ofício.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:03

Recebidos os autos
28/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:55

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:35

Expedição de Ofício.
16/10/2024 18:33

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:31

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702308-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra Em segredo de justiça.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 210663240) e apresentou resposta à acusação (ID 211591161). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

A questões arguidas pela Defesa envolvem o mérito da ação penal e demandam a devida instrução processual, razão pela qual serão apreciadas no momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 19 de novembro de 2024, às 15h20, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024, 11h32.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
11/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:32

Recebidos os autos
11/10/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702308-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça DESPACHO Considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intime-se o(a)(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.

BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024, 07:55:40.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
25/09/2024 10:45

Recebidos os autos
25/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
20/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:09

Recebidos os autos
09/07/2024 18:09

Outras decisões
09/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:40

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2024 10:43

Recebidos os autos
05/07/2024 10:43

Recebida a denúncia contra #Oculto#
04/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/07/2024 13:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:14

Recebidos os autos
28/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
20/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 13:24

Recebidos os autos
14/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:24

Declarada incompetência
13/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/05/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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