18/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo a transação celebrada para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, declaro o feito extinto, nos termos do art. 487, inciso III, "b," do Código de Processo Civil.
17/12/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:44

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 14:30

Recebidos os autos
17/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:30

Homologada a Transação
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/11/2024 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:03

Recebidos os autos
26/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:03

Outras decisões
29/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725661-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA REQUERIDO: TELMA SILVA AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida formulou pedido de concessão de gratuidade de justiça.

Assim, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a efetiva necessidade do pedido de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque atualizado ou DECORE no caso de serviço autônomo, extratos bancários de todas as contas dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, etc) e de eventuais despesas atualizados, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Ainda que haja declaração de hipossuficiência, nos autos, esta estabelece mera presunção relativa que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, como o fato de ser a requerida declarante do imposto de renda pessoa física.

Com vistas a preservar a privacidade e os dados pessoais da parte, fica desde autorizada a marcação de sigilo nos documentos destinados a comprovar sua condição financeira, quando da juntada ao PJe.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
02/10/2024 18:13

Recebidos os autos
02/10/2024 18:13

Outras decisões
30/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:27

Recebidos os autos
29/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:27

Outras decisões
31/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/07/2024 00:00

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
10/06/2024 17:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2024 02:29

Recebidos os autos
09/06/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 19:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:36

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:04

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:47

Recebidos os autos
08/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:47

Outras decisões
29/01/2024 23:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:15

Recebidos os autos
16/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:15

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/12/2023 11:23

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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