29/10/2024 11:14

Baixa Definitiva
29/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:13

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SANTIAGO ARAUJO SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM NEM DO DEVEDOR.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A citação constitui-se como pressuposto de constituição e prosseguimento válido e regular do processo, sem a qual mostra-se inviável o trâmite do feito, à luz do art. 239, CPC. 2.

Se a parte autora foi regularmente intimada a promover diligências necessárias para a citação do réu, inclusive com alerta sobre eventual extinção do feito, mas se manteve inerte, é correta a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.

A extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo não exige a prévia intimação pessoal da parte autora, como previsto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
05/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:36

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 11:15

Juntada de pauta de julgamento
27/09/2024 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 14:10

Recebidos os autos
20/08/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/08/2024 13:49

Recebidos os autos
20/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
17/08/2024 16:30

Recebidos os autos
17/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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