15/09/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
10/09/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de CAROLINE DE SOUZA FURTADO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:10

Recebidos os autos
04/09/2025 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760419-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO RAMALHO, TATIANE MONIQUE DE CASTRO MOISES RAMALHO EXECUTADO: PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME, CAROLINE DE SOUZA FURTADO, MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O pedido de cumprimento de sentença foi recebido ao ID nº 246271849.

A parte Executada apresentou impugnação alegando excesso de execução ao ID nº 246617993.

Indica como devida a quantia de R$ 20.135,97 (ID nº 246617993 - Pág. 2).

Informa que o cálculo deve observar a correção e os juros a partir de 30/07/2025, e não como foi efetuado pelos Exequentes.

Ao final, requereu o pagamento de 30% do valor à vista (comprovantes em anexo), e o restante em 6 parcelas mensais, com vencimento da 1ª parcela para 10/09/25 e as demais para o dia 10 dos meses subsequentes.

Instada em contraditório, a parte Exequente informou que não concorda com o pedido de parcelamento do débito.

Requereu o reconhecimento da incidência da correção monetária desde o desembolso (11/01/2024), e dos juros de mora conforme as Súmulas 43 e 54 do STJ, afastando-se a interpretação restritiva pretendida pelos executados.

Decido.

Diante do contexto, remetam-se os autos à Contadoria para que informe o correto valor da dívida.

Observe-se o teor do título executivo judicial de ID nº 219461837, e do acórdão em recurso inominado (ID nº 244530237) que manteve a sentença no tocante à rescisão contratual, e a reformou para condenar as requeridas a devolverem aos autores os valores pago a título de sinal.

Esclareço à Contadoria que os cálculos deverão ser atualizados até 06/2025 (data dos cálculos pela parte Exequente, ID nº 245831016), e deverão ser observados os índices fixados na sentença, quais sejam, correção monetária pelos índices aplicados pelo TJDFT e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do trânsito em julgado da presente sentença (data da rescisão), nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Com o retorno, intimem as partes para manifestação em relação aos cálculos, no prazo comum de 5 dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/08/2025 14:47

Recebidos os autos
26/08/2025 14:47

Outras decisões
26/08/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:47

Recebidos os autos
20/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:49

Recebidos os autos
14/08/2025 14:49

Deferido o pedido de TATIANE MONIQUE DE CASTRO MOISES RAMALHO - CPF: *21.***.*51-04 (REQUERENTE).
14/08/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CAROLINE DE SOUZA FURTADO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 22:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:37

Recebidos os autos
27/02/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de CAROLINE DE SOUZA FURTADO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:27

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2025 01:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:05

Recebidos os autos
18/12/2024 15:05

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
27/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:33

Recebidos os autos
06/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 08:56

Recebidos os autos
16/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:46

Recebidos os autos
09/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/10/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 11:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2024 11:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2024 11:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 22:55

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:48

Recebidos os autos
24/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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