30/07/2025 12:37

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:36

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CAROLINE DE SOUZA FURTADO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS LTDA em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de TATIANE MONIQUE DE CASTRO MOISES RAMALHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de TIAGO RAMALHO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0760419-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TIAGO RAMALHO, TATIANE MONIQUE DE CASTRO MOISES RAMALHO RECORRIDO: PERAZZO IMOVEIS LTDA, CAROLINE DE SOUZA FURTADO, MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência previsto no artigo 90 do Regimento interno das Turmas Recursais.

Nos termos do artigo 91, inciso I, do Regimento Interno das Turmas Recursais, o "pedido de uniformização de jurisprudência poderá ser suscitado: I - pelas partes, nos próprios autos, ao arrazoar ou responder recurso".

No artigo 92, inciso I, o Regimento assim dispõe: "O relator não admitirá o processamento do pedido de uniformização quando: I - suscitado após o julgamento de mérito do recurso [...]". É a situação dos presentes autos.

Os recorridos não requereram o incidente nas contrarrazões (ID 69304733), de modo que o pedido é extemporâneo.

Ademais, já houve julgamento do mérito do recurso, razão pela qual o pedido de uniformização deve ser inadmitido.

Nesse mesmo sentido: Acórdão 2009459, 0702416-54.2024.8.07.9000, Relator(a): SILVANA DA SILVA CHAVES, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 16/06/2025, publicado no DJe: 26/06/2025; (Acórdão 2009432, 0766935-24.2024.8.07.0016, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 16/06/2025, publicado no DJe: 25/06/2025.

Nesse cenário, não conheço do pedido de uniformização, considerando o disposto nos artigos 91 e 92 do Regimento Interno (Resolução TJDFT n. 20/2021).

Intimem-se.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
04/07/2025 16:47

Recebidos os autos
04/07/2025 16:47

Pedido não conhecido
04/07/2025 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
03/07/2025 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:02

Recebidos os autos
17/06/2025 15:04

Conhecido o recurso de TATIANE MONIQUE DE CASTRO MOISES RAMALHO - CPF: *21.***.*51-04 (RECORRENTE) e TIAGO RAMALHO - CPF: *03.***.*90-45 (RECORRENTE) e provido
17/06/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 11:18

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2025 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2025 18:07

Recebidos os autos
23/05/2025 18:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/05/2025 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/05/2025 16:39

Recebidos os autos
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0760419-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TIAGO RAMALHO, TATIANE MONIQUE DE CASTRO MOISES RAMALHO RECORRIDO: PERAZZO IMOVEIS LTDA, CAROLINE DE SOUZA FURTADO, MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA DESPACHO Defiro o pedido de retirada do processo da pauta virtual para fins de realização de sustentação oral.

Inclua-se o processo na próxima sessão presencial.

Intimem-se.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
13/05/2025 17:00

Recebidos os autos
13/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
13/05/2025 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
13/05/2025 16:34

Recebidos os autos
13/05/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2025 15:32

Recebidos os autos
13/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
12/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:23

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2025 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 21:10

Recebidos os autos
02/04/2025 00:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/03/2025 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/03/2025 18:09

Decorrido prazo de MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:09

Decorrido prazo de CAROLINE DE SOUZA FURTADO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:09

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:09

Decorrido prazo de TATIANE MONIQUE DE CASTRO MOISES RAMALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:09

Decorrido prazo de TIAGO RAMALHO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:40

Recebidos os autos
11/03/2025 14:40

Deferido o pedido de
11/03/2025 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
11/03/2025 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
10/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 19:22

Recebidos os autos
27/02/2025 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 19:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
27/02/2025 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
27/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:09

Recebidos os autos
27/02/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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