27/08/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 18:17

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0709322-69.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS DAMASCENO RAMOS DECISÃO Primeiramente, dê-se ciência ao réu e seu patrono acerca do ofício de informações do Comando do Exercíto acerca da arma apreendida, bem como da manifestação ministerial pela não restituição.

Prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica decretada a perda do referido bem em favor do Exercito nos termos da decisão de ID 229349902.

Santa Maria, DF, 11 de julho de 2025 17:42:00.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0709322-69.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS DAMASCENO RAMOS DECISÃO Primeiramente, dê-se ciência ao réu e seu patrono acerca do ofício de informações do Comando do Exercíto acerca da arma apreendida, bem como da manifestação ministerial pela não restituição.

Prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica decretada a perda do referido bem em favor do Exercito nos termos da decisão de ID 229349902.

Santa Maria, DF, 11 de julho de 2025 17:42:00.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
11/07/2025 17:48

Recebidos os autos
11/07/2025 17:48

Outras decisões
21/05/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
21/05/2025 20:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:29

Expedição de Ofício.
17/03/2025 20:10

Recebidos os autos
17/03/2025 20:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/03/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
24/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 18:56

Recebidos os autos
16/02/2025 18:56

Outras decisões
13/02/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
07/02/2025 11:47

Juntada de Certidão
26/01/2025 21:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:15

Recebidos os autos
28/10/2024 18:15

Outras decisões
25/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
20/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:02

Transitado em Julgado em 10/10/2024
17/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709322-69.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS DAMASCENO RAMOS TERMO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que recebi os presentes autos, nesta data, acompanhados de sentença proferida pela MM.

Juíza de Direito, Dra.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, a qual declaro publicada para os fins previstos no artigo 389 do Código de Processo Penal e a faço juntar aos aludidos autos.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 07:29:46.

JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria
03/10/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:20

Recebidos os autos
26/09/2024 16:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
24/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
02/03/2024 14:02

Transitado em Julgado em 16/08/2022
15/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:04

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:36

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:46

Juntada de Certidão
09/12/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 09:46

Expedição de Certidão.
09/12/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 09:11

Recebidos os autos
26/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 09:11

Decisão interlocutória - indeferimento
14/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:39

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:31

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 06:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:38

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:20

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:02

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 16:41

Homologada a Transação
16/08/2022 16:41

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 13:55, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
16/08/2022 16:41

Suspensão Condicional do Processo
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 08:41

Mandado devolvido dependência
10/08/2022 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 17:58

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:55

Expedição de Mandado.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:58

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 13:55, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:51

Recebidos os autos
29/03/2022 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
25/03/2022 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 18:33

Recebidos os autos
16/02/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
10/02/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 21:44

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 17:11

Expedição de Mandado.
14/01/2022 16:47

Expedição de Mandado.
14/01/2022 16:34

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/01/2022 16:07

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 13:45

Recebidos os autos
13/01/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:45

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
13/01/2022 13:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/01/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
11/01/2022 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:57

Juntada de Certidão
16/12/2021 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 17:58

Recebidos os autos
16/12/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
16/12/2021 16:16

Recebidos os autos
16/12/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
16/12/2021 16:15

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
15/12/2021 17:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/12/2021 22:38

Expedição de Alvará de Soltura .
13/12/2021 16:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2021 11:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
13/12/2021 16:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/12/2021 16:48

Homologada a Prisão em Flagrante
13/12/2021 14:50

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 11:57

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:57

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 11:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
13/12/2021 10:10

Juntada de laudo
12/12/2021 20:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/12/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
12/12/2021 19:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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