17/10/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:12

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO RENNET AYRES E SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO RENNET AYRES E SILVA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para:a) DECLARAR a inexigibilidade da multa contratual no valor de R$1.276,54;b) determinar que a parte requerida exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, por débito vinculado à multa declarada inexigível, contrato nº. 0002023149658621, no prazo de 5 cinco dias, a contar de sua intimação pessoal a ser realizada após eventual pedido de cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 2000,00.

Sem prejuízo deverá a secretaria oficiar ao SPC/SERASA para a baixa..Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
25/09/2024 10:33

Recebidos os autos
25/09/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO RENNET AYRES E SILVA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
30/07/2024 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 02:39

Recebidos os autos
29/07/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/07/2024 16:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/06/2024 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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