02/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:42

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708808-02.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS REU: CARLOS ROBERTO ROCHA PIMENTA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 212431697.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2024 17:08:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/09/2024 14:42

Recebidos os autos
27/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:42

Homologada a Transação
26/09/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
07/09/2024 11:24

Recebidos os autos
07/09/2024 11:24

Concedida a Medida Liminar
07/09/2024 11:24

Indeferido o pedido de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (AUTOR)
06/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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