01/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0740340-36.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DEIVISSON JUNIO OLIVEIRA CAVALCANTE RECORRIDO: RICARDO NEVES COSTA, FLAVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA DESPACHO No ID 74103338, FLÁVIO NEVES COSTA e OUTROS interpõem agravo em recurso especial contra a decisão de ID 73714517, que admitiu o recurso especial interposto por DEIVISSON JUNIO OLIVEIRA CAVALCANTE.

A insurgência não merece ser conhecida, porquanto manifestamente inadmissível.

Isso porque o agravo previsto no artigo 1.042 do CPC somente é cabível contra a decisão do Presidente que inadmitir o recurso extraordinário ou especial.

Ressalte-se, ainda, que “O juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo é provisório e não vincula o Superior Tribunal de Justiça, que pode realizar nova análise dos pressupostos recursais” (AgRg no AREsp n. 2.837.231/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJEN de 10/6/2025).

Ademais, publicado o juízo positivo de admissibilidade, encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

Ante o exposto, não conheço do agravo de ID 74103340.

Cumpra-se a decisão de ID 73714517, remetendo-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
21/07/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:50

Recebidos os autos
18/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:26

Recebidos os autos
08/07/2025 18:26

Recurso especial admitido
07/07/2025 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740340-36.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RICARDO NEVES COSTA, FLAVIO NEVES COSTA e RAPHAEL NEVES COSTA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 7 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
07/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:36

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2025 11:50

Recebidos os autos
06/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:53

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:11

Conhecido o recurso de DEIVISSON JUNIO OLIVEIRA CAVALCANTE - CPF: *25.***.*05-03 (AGRAVANTE) e não-provido
27/03/2025 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/12/2024 15:02

Recebidos os autos
23/12/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/11/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 22/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 18:13

Recebidos os autos
24/09/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/09/2024 18:09

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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