22/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 17:42

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 18:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:11

Recebidos os autos
09/06/2025 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/05/2025 18:03

Recebidos os autos
21/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:26

Recebidos os autos
06/05/2025 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739061-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FRANCISCA PEREIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

O Ofício de ID 233141071, comunica o indeferimento pela Superior Instância do pedido de efeito suspensivo formulado em agravo de instrumento pela ré.

Assim, fica a ré intimada para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre a alegação da autora quanto ao descumprimento da decisão de ID 229857983.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
24/04/2025 15:58

Recebidos os autos
24/04/2025 15:58

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU)
21/04/2025 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:14

Expedição de Ofício.
31/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido incidental de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, determinando à parte ré (i) o restabelecimento do limite do cartão de crédito da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite inicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, ainda, (ii) que se abstenha de realizar cobranças, negativações e/ou protestos em relação ao contrato de empréstimo consignado objeto de discussão nestes autos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento.
26/03/2025 15:00

Recebidos os autos
26/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:00

Concedida a tutela provisória
20/03/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739061-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FRANCISCA PEREIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Considerando a data do comunicado de ID 226062082, para melhor análise sobre o pedido de tutela de urgência, fica a autora intimada para manifestação, em 5 dias, sobre eventual efetivação da anotação restritiva de crédito.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/03/2025 09:26

Recebidos os autos
18/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:37

Recebidos os autos
07/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:43

Recebidos os autos
19/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
10/02/2025 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2025 02:24

Recebidos os autos
09/02/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 16:00, 20ª Vara Cível de Brasília.
25/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:15

Recebidos os autos
11/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:35

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:25

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:59

Recebidos os autos
17/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:59

Outras decisões
14/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 11:31

Recebidos os autos
08/10/2024 11:31

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739061-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FRANCISCA PEREIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Os documentos constantes dos autos, máxime os extratos bancários de ID's 212401027 a 212401031, informam que a autora tem rendimentos mensais líquidos superiores a 12 mil reais, valor muito superior à média nacional, o qual é suficiente para custear as despesas do processo sem sacrifício pessoal e de sua família.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2024 12:31

Recebidos os autos
27/09/2024 12:31

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA FRANCISCA PEREIRA - CPF: *66.***.*05-34 (AUTOR).
26/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/09/2024 01:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739061-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FRANCISCA PEREIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/09/2024 16:38

Recebidos os autos
17/09/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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