06/11/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:29

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DIJALMA CELESTINO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:16

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:44

Recebidos os autos
16/10/2024 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:23

Expedição de Ofício.
26/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) Declarar a inexigibilidade dos débitos vinculados ao cartão de crédito em nome da falecida, Sra Maria José de Carvalho Oliveira;2) determinar à parte requerida que se abstenha de enviar cobranças, em relação aos débitos ora declarados inexigíveis, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de aplicação de multa equivalente ao dobro do valor de cada cobrança indevida que porventura venha a ser realizada; e3) determinar que a parte requerida se abstenha de incluir o nome da Sra.

Maria José de Carvalho Oliveira nos cadastros de inadimplentes, em relação aos débitos ora declarados inexigíveis, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada dia em que o nome da parte autora permanecer indevidamente negativado, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Independentemente do cumprimento dessa obrigação, deverá a Secretaria expedir ofício ao SPC/SERASA.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Retifique-se o polo passivo da demanda, nos moldes solicitados (id n. 204747007 - Pág. 1).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
24/09/2024 14:13

Recebidos os autos
24/09/2024 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 09:45

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/07/2024 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2024 02:27

Recebidos os autos
21/07/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 11:45

Recebidos os autos
02/07/2024 11:45

Deferido o pedido de DIJALMA CELESTINO DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*45-68 (REQUERENTE), MARCOS PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*30-05 (REQUERENTE), PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*29-90 (REQUERENTE).
26/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:12

Recebidos os autos
11/06/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/06/2024 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714118-04.2024.8.07.0009

Francimone de Freitas Gomes Moreira

Elo Administradora de Beneficios LTDA

Advogado: Marllon Martins Caldas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0705022-59.2024.8.07.0010

Clovis de Jesus dos Santos

Opcao Comercio Atacadista de Materiais D...

Advogado: Bruna Virginia Medeiros Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0705022-59.2024.8.07.0010

Clovis de Jesus dos Santos

Opcao Comercio Atacadista de Materiais D...

Advogado: Bruna Virginia Medeiros Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2024 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0710640-91.2024.8.07.0007

Maria Gesilha Gomes Delfino Vinhas

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0710640-91.2024.8.07.0007

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Maria Gesilha Gomes Delfino Vinhas

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 15:51

Exibir Processo