27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:35

Expedição de Ofício.
26/06/2025 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/06/2025 13:42

Transitado em Julgado em 19/06/2025
25/06/2025 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA MEIRE BEZERRA DA MAIA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/05/2025 17:23

Recebidos os autos
23/05/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:21

Recebidos os autos
20/02/2025 23:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 05:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:52

Recebidos os autos
17/01/2025 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2024 13:23

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0779741-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA MEIRE BEZERRA DA MAIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
27/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:36

Recebidos os autos
19/09/2024 18:36

Outras decisões
17/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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