21/03/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:10

Transitado em Julgado em 20/03/2025
13/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:36

Expedição de Ofício.
06/03/2025 13:25

Juntada de Petição de comunicação
06/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
01/03/2025 13:16

Juntada de Petição de comunicação
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:39

Recebidos os autos
27/02/2025 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 03:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:01

Juntada de Petição de comunicação
04/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722097-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO BATISTA GUSMAO REQUERIDO: MACIEL FELINTO SANTANA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 223952837), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito, conforme cálculo em anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo, expeça-se a certidão a que faz alusão o art. 23 do Decreto 43.821/2022, ante os honorários fixados na decisão de ID 224210467.

Feito, intime-se a advogada dativa para retirá-la.

Proceda-se a desvinculação do advogado dativo dos presentes autos apenas após o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão de ID 223952830.
31/01/2025 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 20:01

Recebidos os autos
30/01/2025 20:01

Deferido o pedido de FERNANDO BATISTA GUSMAO - CPF: *85.***.*78-91 (REQUERENTE).
30/01/2025 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/01/2025 14:48

Recebidos os autos
30/01/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
29/01/2025 17:47

Recebidos os autos
29/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/01/2025 17:41

Recebidos os autos
21/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 13:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.
14/10/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:31

Recebidos os autos
09/10/2024 19:31

Nomeado defensor dativo
08/10/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:33

Recebidos os autos
07/10/2024 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/10/2024 13:18

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA GUSMAO - CPF: *85.***.*78-91 (REQUERENTE) em 18/09/2024.
03/10/2024 22:36

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:16

Recebidos os autos
17/09/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/09/2024 10:15

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA GUSMAO - CPF: *85.***.*78-91 (REQUERENTE) em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA GUSMAO em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 21:41

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/08/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 02:28

Recebidos os autos
29/08/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 14:22

Juntada de Petição de intimação
16/07/2024 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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