26/03/2025 10:48

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:13

Recebidos os autos
24/03/2025 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de DEBORA SANTOS LULA BARROS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:01

Recebidos os autos
10/03/2025 16:01

Indeferido o pedido de DEBORA SANTOS LULA BARROS - CPF: *24.***.*45-70 (REQUERENTE)
07/03/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/03/2025 19:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:37

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:50

Recebidos os autos
20/02/2025 15:50

Indeferido o pedido de DEBORA SANTOS LULA BARROS - CPF: *24.***.*45-70 (REQUERENTE)
20/02/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709456-94.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEBORA SANTOS LULA BARROS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico que foram Infrutíferas as tentativas de realização de penhora de dinheiro existente em conta bancária do devedor por meio eletrônico, vez que não possui relacionamento bancário.

Infrutífera, ainda, a pesquisa RENAJUD realizada no CPF/CNPJ do executado.

De ordem, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025 18:24:54.
07/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0003-96 (REQUERIDO) em 31/01/2025.
17/12/2024 17:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:41

Recebidos os autos
17/12/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/12/2024 10:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 18:55

Recebidos os autos
08/11/2024 18:55

Deferido o pedido de DEBORA SANTOS LULA BARROS - CPF: *24.***.*45-70 (REQUERENTE).
07/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/11/2024 04:49

Processo Desarquivado
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 10:40

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEBORA SANTOS LULA BARROS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709456-94.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA SANTOS LULA BARROS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuidam-se de embargos declaratórios opostos pela autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Argumenta a autora que o ato judicial atacado contemplou a título de danos materiais apontado na inicial (R$ 7.890,17), quando em verdade o valor efetivamente pago foi de R$ 10.155,50.

Aduz, ainda, que os danos morais são cabíveis ante o seu estado de saúde (ansiedade generalizada), alegadamente piorado após o voo malogrado.

Razão assiste em parte à autora.

Conforme id. 199587270, o valor despendido pela pacote adquirido para Punta Cana atinge a monta de R$ 5.663,32 que, somado aos pacotes adquiridos para Porto Alegre (1.194,18) e Salvador (R$ 3.298,00) atingem a monta de R$ 10.155,50.

Logo, a correção do valor arbitrado a título de danos materiais é medida a se impor.

Todavia, entendo que os danos morais são descabidos, conforme já esboçado em sentença, a despeito do alegado estado de saúde da requerente.

Assim, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9099/95, acolho os embargos de declaração opostos pela autora para alterar o dispositivo da sentença, nos seguintes termos: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para DECRETAR a RESCISÃO dos contratos em questão e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.155,50 (dez mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), a ser monetariamente corrigida pelo INPC, desde o efetivo desembolso, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Quanto ao restante, mantenho incólume a sentença prolatada.

Retifique-se o registro.

Intimem-se.

Publique-se.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:51

Recebidos os autos
19/09/2024 19:51

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
31/08/2024 08:43

Recebidos os autos
31/08/2024 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/08/2024 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2024 02:27

Recebidos os autos
11/08/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 15:56

Recebidos os autos
29/07/2024 15:56

Determinada a devolução dos autos à origem para
29/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
25/07/2024 17:24

Recebidos os autos
25/07/2024 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
25/07/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 02:33

Recebidos os autos
24/07/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 04:52

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 17:23

Recebidos os autos
11/06/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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