12/09/2025 02:55

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719815-70.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DRUMOND RAMOS GONDIM EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 9 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2025 17:24

Recebidos os autos
09/09/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2025 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2025 18:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 04:32

Juntada de Certidão
02/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:39

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 13:44

Recebidos os autos
03/07/2025 13:43

Deferido o pedido de ANTONIO AUGUSTO DRUMOND RAMOS GONDIM - CPF: *45.***.*19-15 (AUTOR).
02/07/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/07/2025 19:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
26/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
20/06/2025 23:41

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 21:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DRUMOND RAMOS GONDIM em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:39

Recebidos os autos
30/05/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/03/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 15:08

Desentranhado o documento
28/02/2025 18:25

Recebidos os autos
27/02/2025 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:44

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:58

Recebidos os autos
21/02/2025 12:58

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/02/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:15

Recebidos os autos
12/02/2025 15:15

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DRUMOND RAMOS GONDIM em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/11/2024 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 13:47

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 02:41

Recebidos os autos
07/11/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719815-70.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DRUMOND RAMOS GONDIM REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida, devendo a requerida TAM ser citada pelo sistema.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida resulte infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

A parte requerente aderiu ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Portaria Conjunta TJDFT 29 de 26 de abril de 2021.

Desse modo, advirta-se à parte requerida que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes e que ela poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Advirtam-se as partes de que eventual pedido de concessão da gratuidade da justiça não será apreciado por este Juízo de primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9099/95.

Em caso de recurso, o recorrente deverá dirigir o pedido de concessão da gratuidade da justiça à Turma Recursal. Águas Claras, 23 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/09/2024 15:48

Recebidos os autos
23/09/2024 15:48

Outras decisões
18/09/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/09/2024 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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