17/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
01/12/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:41

Recebidos os autos
21/11/2024 20:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/11/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:00

Recebidos os autos
12/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741586-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAYCON GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTO DESPACHO Conforme ID n. 212450494, o Ministério Público designou audiência em pauta interna para fins de propor acordo de não persecução penal a MAYCON GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTO.

Conforme consignado no ID n. 212550450, a secretaria do Ministério Público entrará em contato oportunamente com o beneficiário e/ou seu defensor para informar maiores detalhes da audiência no formato virtual.

Assim, aguarde-se a oportuna manifestação ministerial acerca da aceitação ou não do ANPP pelo réu MAYCON.

BRASÍLIA-DF, 27 de setembro de 2024.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 13:43

Recebidos os autos
27/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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