04/12/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:20

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RAUL DANTAS DA CUNHA NETO em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:24

Recebidos os autos
06/11/2024 14:24

Indeferida a petição inicial
06/11/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/10/2024 22:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:46

Recebidos os autos
21/10/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/10/2024 22:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0784400-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAUL DANTAS DA CUNHA NETO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro o pedido e DETERMINO A RETIRADA DO SIGILO PROCESSUAL.

Primeiro, porque não existe previsão legal a sustentar que esse tipo de feito corra em sigilo, sendo a publicidade a regra da tramitação processual.

Segundo, porque a imposição de sigilo dificulta o acesso das partes aos autos e documentos, representando entrave ao exercício do direito de petição e de defesa, por isso, somente pode ser deferido em situações excepcionais.

Cumpra-se.

No mais, emende-se para: a) informar a data de ingresso no serviço público e a data do saque dos valores da conta individual PASEP; b) qual o valor que recebeu a título de pagamento na conta PASEP; c) detalhamento da causa de pedir quanto ao pedido de revisão do saldo PASEP, especificando o exercício e qual percentual equivocado, especificando o período e a rubrica contestada; d) trazer aos autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas de ingresso; e) juntar procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da petição inicial; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
23/09/2024 15:42

Recebidos os autos
23/09/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/09/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 13:55

Recebidos os autos
23/09/2024 13:55

Declarada incompetência
21/09/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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