TJDFT - 0706848-11.2024.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706848-11.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA AUGUSTA SILVA, RAFAEL VERCOSA SALES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 211584257 (confirmada pelo acórdão de ID 229333368), conforme petição de ID 249210236 e comprovantes de pagamento de ID 231347905, ID 234030580 e ID 244349996, nos valores de R$ 3.918,67, R$ 4.549,83 e R$ 699,57, impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.
A quantia de R$ 699,57 ainda deve ser liberada em favor da parte credora.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.
Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros).
Defiro o pedido de transferência da quantia de R$ 699,57, depositada no Banco de Brasília S/A, conforme comprovante de ID 244349996, para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 233898832.
Expeça-se o alvará eletrônico via PIX.
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
12/09/2025 15:47
Recebidos os autos
-
12/09/2025 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2025 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
08/09/2025 22:34
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 02:48
Publicado Despacho em 01/09/2025.
-
30/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
28/08/2025 10:14
Recebidos os autos
-
28/08/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
18/08/2025 15:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/08/2025 02:56
Publicado Certidão em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 03:27
Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 06/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 03:26
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 02:53
Publicado Decisão em 30/07/2025.
-
30/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 09:47
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
29/07/2025 03:32
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 15:27
Recebidos os autos
-
28/07/2025 15:27
Indeferido o pedido de AEROLINEAS ARGENTINAS SA - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (EXECUTADO)
-
16/07/2025 23:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
16/07/2025 23:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 03:22
Decorrido prazo de GABRIELA AUGUSTA SILVA em 11/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:29
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 02:55
Publicado Certidão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:00
Recebidos os autos
-
01/07/2025 13:00
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
-
26/06/2025 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
26/06/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 11:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/06/2025 02:46
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 11:37
Recebidos os autos
-
17/06/2025 11:37
Deferido o pedido de GABRIELA AUGUSTA SILVA - CPF: *37.***.*73-94 (EXEQUENTE).
-
11/06/2025 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
11/06/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 03:15
Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 10/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 03:31
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 17:06
Juntada de Petição de impugnação
-
03/06/2025 02:59
Publicado Certidão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:57
Recebidos os autos
-
30/05/2025 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
-
23/05/2025 18:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
23/05/2025 18:05
Recebidos os autos
-
23/05/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 00:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/05/2025 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
20/05/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 03:02
Publicado Certidão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:46
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 18:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/05/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 08:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/04/2025 03:10
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 03:05
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 16:27
Recebidos os autos
-
25/04/2025 16:27
Deferido o pedido de GABRIELA AUGUSTA SILVA - CPF: *37.***.*73-94 (REQUERENTE), RAFAEL VERCOSA SALES - CPF: *71.***.*28-00 (REQUERENTE).
-
02/04/2025 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
02/04/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 02:50
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
29/03/2025 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 03:14
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:14
Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:14
Decorrido prazo de GABRIELA AUGUSTA SILVA em 27/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 03:07
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
22/03/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:44
Recebidos os autos
-
25/11/2024 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/11/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 03:34
Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 19/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/10/2024 02:24
Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:24
Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 09:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/10/2024 10:55
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GABRIELA AUGUSTA SILVA em 08/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:21
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 15:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:35
Publicado Intimação em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
20/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:50
Recebidos os autos
-
19/09/2024 12:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/09/2024 11:41
Juntada de Petição de impugnação
-
26/08/2024 19:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
26/08/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/08/2024 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
-
26/08/2024 16:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/08/2024 02:23
Recebidos os autos
-
25/08/2024 02:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
23/08/2024 13:02
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2024 10:37
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2024 08:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/07/2024 03:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2024 03:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 03:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 06:29
Decorrido prazo de GABRIELA AUGUSTA SILVA em 24/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 02:52
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 02:52
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
16/07/2024 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
12/07/2024 18:44
Recebidos os autos
-
12/07/2024 18:44
Determinada a emenda à inicial
-
12/07/2024 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
10/07/2024 16:36
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/07/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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