13/11/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de maria cleonice pereira em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de maria cleonice pereira em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:32

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 15:17

Recebidos os autos
18/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:17

Deferido o pedido de maria cleonice pereira - CPF: *11.***.*92-91 (REQUERENTE).
16/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/10/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALAS 70-75, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: (61) 31032495 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n.º 0713140-39.2024.8.07.0005 Feito: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARIA CLEONICE PEREIRA REQUERIDO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA Ocorrência policial nº: 5.771/2023-16ªDP (protocolo nº 1391106/2023) MANDADO DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): MARIA CLEONICE PEREIRA, CPF nº *11.***.*92-91 Endereço: QUADRA 49, LOTE 05, DEL LAGO, ITAPOÃ/DF O Dr.

Luciano Pifano Pontes, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: INTIME MARIA CLEONICE PEREIRA, CPF nº *11.***.*92-91, no endereço acima informado, da Decisão proferida nos autos principais nº 0700908-92.2024.8.07.0005, nos seguintes termos: "Intime-se a requerente, a fim de que junte aos autos documento atualizado que comprove a propriedade do veículo, tendo em vista que o documento juntado (ID 210482403) está desatualizado." Saliente-se que o pedido de Restituição de Coisa Apreendida formulado pela requerida foi autuado à parte do Processo principal, conforme dispõe o art. 120, § 1º, do CPP, o qual foi distribuído sob o nº 0713140-39.2024.8.07.0005, onde deverá ser juntado o documento em questão.

Observações ao Senhor Oficial de Justiça: - O Sr.

Oficial de Justiça, em caso de necessidade, terá a prerrogativa de requisitar força policial, podendo, em caso de recusa, identificar qualquer agente de segurança pública que não se preste em atendê-lo, para providências do Juízo. - Fica deferido o cumprimento em horário especial.

Informações Adicionais O QR Code acima possibilita ao usuário consultar o inteiro teor de todos os documentos juntados no processo por meio da função "autenticação de documentos" disponibilizada na página do PJe (www.tjdft.jus.br/pje).

O QR Code acima permite ter acesso ao Balcão Virtual da Serventia.

Planaltina/DF, 24/09/2024 14:55.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
24/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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