18/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:14

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/04/2026 13:00 Tribunal do Júri de Planaltina.
09/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0709595-97.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A despeito do esclarecimento prestado no despacho de ID 211411036, o Advogado novamente apresenta seu rol de testemunhas sem indicar o endereço de todas as testemunhas, além de fazer menção a outra etapa procedimental – fase de resposta escrita –, e ainda citar o art. 396-A do CPP, que sequer diz respeito ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri.

Sendo assim, face à insistência Defensiva em não se atentar ao comando judicial, defiro a oitiva, em plenário, unicamente da testemunha Gabia Jorany Paiva de Sales (cujo endereço residencial foi indicado pela Defesa).

Quanto à demais testemunhas (Maria Aparecida Lira de Sousa e Jhuly Bunina Alves), indefiro suas oitivas em plenário, em razão da impossibilidade de expedição de intimação, pois o Advogado simplesmente não indicou o endereço de tais pessoas, embora o despacho de ID 211411036 tenha sido expresso, in verbis: “Demais disso, o Advogado ao indicar seu rol testemunhal, não apontou o endereço das testemunhas, o que inviabiliza a expedição de intimação para cumprimento pelo Oficial de Justiça”.

Passo ao relatório sucinto do processo, em conformidade com o art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES, qualificado nos autos, como incurso no art. 121, § 2º, inciso VII, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (por duas vezes) - ID 99295022.

A denúncia foi recebida em 04/08/2021 (ID 99389164), tendo por base o inquérito policial 1275/2018, instaurado perante a 31ª DP.

O acusado foi citado em 05/08/2021 (ID 100080113).

Apresentou resposta à acusação por intermédio de Advogado constituído (ID 105824616).

No curso da instrução, ouviram-se as vítimas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, bem como foi interrogado o réu (ID 126459541).

Em alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado, nos exatos termos da denúncia (ID 132341338).

A Defesa, por sua vez, requereu a impronúncia do réu (ID 136528127).

Ao proferir sentença (ID 137804216), este Juízo acolheu a denúncia para PRONUNCIAR o acusado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso VII, c/c art. 14, inciso, ambos do Código Penal (por duas vezes), para ser submetido a julgamento popular.

Ao ser intimada, a Defesa do réu interpôs recurso em sentido estrito (RESE), ID 144002523, tendo a Eg. 3ª Turma Criminal, porém, negado provimento ao RESE (Acórdão de ID 155226264).

Preclusa a pronúncia (certidão de ID 155226273), os autos foram com vista às partes para a fase de especificação de provas.

Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, Acusação e Defesa manifestaram-se regularmente, ID 155582166 (MP) e ID 212952412 (Defesa).

ESSE É O RELATÓRIO.

O processo está em ordem, não havendo qualquer vício a ser sanado.

Defiro o pedido do Ministério Público quanto ao rol testemunhal.

Em relação à Defesa, defiro a oitiva unicamente da testemunha Gabia Jorany Paiva de Sales (cujo endereço residencial foi indicado pelo Advogado).

As demais testemunhas (Maria Aparecida Lira de Sousa e Jhuly Bunina Alves), conforme já descrito linhas acima, a Defesa não indicou seus endereços, embora este Juízo tenha aberto prazo para tal finalidade.

Junte-se a folha de antecedentes penais do acusado.

Por fim, designe-se data para sessão de julgamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Juiz de Direito
07/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:21

Recebidos os autos
02/10/2024 18:21

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
01/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
01/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0709595-97.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Chamo o feito à ordem.

A petição de ID 158775379, juntada pela Defesa do réu, faz menção ao art. 396-A, do CPP, o que permite inferir que o Advogado do réu pode ter incorrido em possível erro ao distribuir tal pedido, haja vista que o presente feito já está com réu pronunciado (fase do art. 422 do CPP).

Demais disso, o Advogado ao indicar seu rol testemunhal, não apontou o endereço das testemunhas, o que inviabiliza a expedição de intimação para cumprimento pelo Oficial de Justiça.

Por todo o exposto, intime-se, pela última vez, o Advogado do réu para, no prazo máximo de 5 dias, apresentar regular manifestação na fase do art. 422 do CPP, ou juntar renúncia à procuração outorgada, sob pena de restar caracterizado abandono processual, com a consequente expedição de ofício ao Órgão correicional da OAB-DF, para apuração de infração disciplinar.

Cumpra-se.

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Juiz de Direito
18/09/2024 17:42

Recebidos os autos
18/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
17/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 16:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
09/08/2024 11:35

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 16:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
09/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 15:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
23/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 13:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
28/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 13:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
05/06/2023 15:49

Recebidos os autos
05/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
30/05/2023 09:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:46

Recebidos os autos
18/05/2023 11:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
16/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:01

Recebidos os autos
03/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
26/04/2023 14:19

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 03:14

Recebidos os autos
09/12/2022 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2022 15:26

Expedição de Certidão.
09/12/2022 15:25

Juntada de Certidão
09/12/2022 15:25

Transitado em Julgado em 28/09/2022
07/12/2022 23:00

Recebidos os autos
07/12/2022 23:00

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
07/12/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:07

Recebidos os autos
30/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
25/11/2022 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 03:11

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 16:15

Recebidos os autos
14/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
04/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:06

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:26

Recebidos os autos
24/10/2022 11:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
21/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:27

Recebidos os autos
26/09/2022 14:27

Proferida Sentença de Pronúncia
13/09/2022 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
12/09/2022 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 09:33

Recebidos os autos
01/09/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
30/08/2022 20:28

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:16

Recebidos os autos
17/08/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
15/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:57

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:49

Expedição de Ofício.
03/06/2022 12:43

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:04

Expedição de Ofício.
02/06/2022 15:43

Recebidos os autos
02/06/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
31/05/2022 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
31/05/2022 16:36

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:09

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:15

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:11

Expedição de Ofício.
14/04/2022 20:35

Juntada de Certidão
14/04/2022 20:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
31/03/2022 15:14

Recebidos os autos
31/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
23/03/2022 18:08

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
23/03/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:00

Juntada de Certidão
24/01/2022 18:55

Expedição de Ofício.
17/12/2021 16:04

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
26/10/2021 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Intimação em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 15:47

Recebidos os autos
15/10/2021 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
14/10/2021 06:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Intimação em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 10:17

Recebidos os autos
06/10/2021 10:17

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
05/10/2021 15:34

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:30

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 15:08

Recebidos os autos
22/09/2021 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
14/09/2021 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 19:14

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:49

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 18:49

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/08/2021 17:08

Recebidos os autos
04/08/2021 17:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/08/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
03/08/2021 18:11

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 17:55

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:45

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:43

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:40

Expedição de Ofício.
19/04/2021 17:30

Desentranhamento
16/04/2021 17:29

Recebidos os autos
16/04/2021 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
15/04/2021 14:18

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 17:54

Recebidos os autos
10/12/2020 13:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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