02/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:18

Recebidos os autos
01/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708846-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ELIELSON ALVES DA SILVA DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrio interposto pelo Ministério Público contra decisão de rejeição da denúncia apresenta contra Elielson Alves da Silva como incurso nas penas do crime previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03 (ID 208214579).

Apresentadas as contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público (ID 212351362).

Em atenção ao disposto no art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.

Sendo assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Águas Claras/DF, 26 de setembro de 2024.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/09/2024 18:47

Recebidos os autos
26/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:47

Outras decisões
25/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:07

Recebidos os autos
02/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/08/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 18:46

Recebidos os autos
22/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:45

Rejeitada a denúncia
20/08/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 19:59

Recebidos os autos
19/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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