28/08/2025 06:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 10:54

Recebidos os autos
19/08/2025 10:54

Outras decisões
19/08/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 11:29

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 11:28

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0782531-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN REQUERIDO: ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA, AUGUSTO PATARELI CERTIDÃO Consoante decisão de ID 245628624, "intime-se o autor para manifestação em réplica às contestações." BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 14:43:55.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:26

Recebidos os autos
07/08/2025 18:26

Outras decisões
24/07/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de AUGUSTO PATARELI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:38

Recebidos os autos
05/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 21:00

Recebidos os autos
22/04/2025 21:00

Outras decisões
10/04/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de AUGUSTO PATARELI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:35

Recebidos os autos
03/04/2025 17:35

Outras decisões
25/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0782531-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN REQUERIDO: ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA, AUGUSTO PATARELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, ressaltando que, para tanto, faz-se obrigatória a representação por advogado.

Após, à Turma Recursal, sem juízo de admissibilidade nessa instância por força do que dispõe o art. 1010, §3º, do CPC.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/03/2025 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 12:31

Recebidos os autos
18/03/2025 12:31

Outras decisões
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de AUGUSTO PATARELI em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 08:23

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:28

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0782531-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN REQUERIDO: ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA, AUGUSTO PATARELI S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN em desfavor de SILVIO ASSESSORIA IMOBILIARIA e AUGUSTO PATARELI, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu “(I) sejam os requeridos condenados solidariamente à obrigação de fazerem cessar as perturbações decorrentes dos constantes latidos de todos cachorros, devendo adotar as medidas necessárias e eficazes para tanto (inclusive a remoção para outro local, como última medida) e (II) sejam os requeridos condenados solidariamente a reparar os danos morais sofridos pelo requerente, ora estimados em R$20.000,00.” A primeira parte ré ofereceu contestação (ID 225312041), arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva.

No mérito, pugna pela improcedência do pedido autoral.

A segunda parte ré ofereceu contestação (ID 223302835), pugnando pela improcedência do pedido autoral.

Ainda, formulou pedido contraposto.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

As partes rés, apesar de devidamente citadas, deixaram de comparecer à audiência de conciliação.

Entretanto, há nos autos elementos que indicam que o não comparecimento decorreu da na autorização para ingresso na sala virtual onde estava sendo realizada a audiência.

Por esta razão, deixo de aplicar a decretação da revelia em face dos réus.

Ademais, ainda que este juízo tivesse decretado a revelia dos requeridos, estes podem participar dos atos processuais, apresentando inclusive contestação.

No caso dos autos, na contestação oferecida pela primeira ré foi suscitada preliminar de ilegitimidade passiva, a qual deve ser acolhida, vejamos.

Conforme narrado na petição inicial, o autor realizou contrato de locação de imóvel residencial.

O autor figura como locatário, o segundo réu como locador e a primeira ré como imobiliária/administradora do imóvel.

Informa o autor que o irmão do locador reside ao lado do imóvel objeto do contrato de locação e possui cachorros que estariam fazendo barulhos com latidos durante todo o dia, inclusive em período noturno, o que estaria impedindo o autor de descansar.

Entretanto, analisando os autos tenho que de fato o locador e a imobiliária não são partes legítimas para figurar no polo passiva da ação.

Isso porque se o proprietário dos cachorros e do imóvel vizinho é o irmão do locador, a pretensão do autor, qual seja de interrupção do barulho e indenização por danos morais, deve ser voltada contra o seu vizinho.

Destaco que apesar do locador ser irmão do proprietário do terreno vizinho, este não responde pelos atos daquele e não pode ser condenando a resolver um problema causado por animais que não são de sua propriedade.

Por fim, extinto o feito sem mérito, resta prejudicada a análise do pedido contraposto.

Forte em tais fundamentos, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do CPC.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/02/2025 20:43

Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:57

Recebidos os autos
20/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:35

Recebidos os autos
28/01/2025 11:35

Outras decisões
23/01/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 14:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/10/2024 14:39

Recebidos os autos
28/10/2024 14:39

Deferido o pedido de MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN - CPF: *82.***.*78-08 (REQUERENTE).
25/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 03:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:32

Recebidos os autos
08/10/2024 10:32

Outras decisões
07/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0782531-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN REQUERIDO: ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA, AUGUSTO PATARELI Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: AUGUSTO PATARELI não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 212788036.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 15:17:53.
30/09/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2024 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0782531-48.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN REQUERIDO: ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA, AUGUSTO PATARELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que informe o endereço da segunda parte requerida, a fim de viabilizar a citação.

Ressalto que, mesmo que eventualmente seja deferida a citação eletrônica, o PJE exige a informação de endereço para fins de expedição do mandado.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a emenda, citem-se e intimem-se, com as advertências legais.

Assinado e datado digitalmente.
17/09/2024 16:38

Recebidos os autos
17/09/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/09/2024 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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