28/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2.

Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
17/03/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

SEGURO DE VIDA.

DOENÇA PREEXISTENTE E MÁ-FÉ DO SEGURADO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

RECUSA INDEVIDA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO.

DANOS MORAIS.

INEXISTÊNCIA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Conforme orientação do colendo STJ, consolidada na Súmula 609/STJ, "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado". 2.

In casu, a seguradora não exigiu exames médicos prévios à celebração do contrato de seguro de vida, não sendo legítimo que, em razão do surgimento do sinistro e do pedido de pagamento da indenização respectiva, a seguradora pretenda elidir sua responsabilidade ao argumento de má-fé do contratante, não comprovada. 3.

A situação narrada nos autos não ultrapassa o limite do dissabor ou do aborrecimento, sendo insuficiente para ensejar reparação por danos morais. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
11/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:48

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica suspensa a cobrança da verba de sucumbência porque os Autores são beneficiários da justiça gratuita.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

R.

I.

Gama, DF, 01/10/24 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
01/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:03

Recebidos os autos
01/10/2024 10:03

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2023 19:37

Recebidos os autos
15/06/2023 19:36

Outras decisões
03/06/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/06/2023 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2023 04:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:15

Recebidos os autos
04/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2022 01:49

Recebidos os autos
05/06/2022 01:49

Outras decisões
02/06/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/06/2022 16:58

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
02/06/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 19:09

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:54

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de POLYANNE DE SOUSA CARVALHO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE DE SOUSA CARVALHO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BRENNON ALAN DE SOUSA CARVALHO em 16/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:26

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de BRENNON ALAN DE SOUSA CARVALHO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE DE SOUSA CARVALHO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de POLYANNE DE SOUSA CARVALHO em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 13:01

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:26

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
06/04/2022 18:38

Juntada de Certidão
25/11/2021 20:39

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
19/11/2021 18:17

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:16

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:13

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:00

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:26

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:46

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:20

Expedição de Ofício.
13/10/2021 07:54

Recebidos os autos
13/10/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/05/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 17:32

Recebidos os autos
29/04/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 19:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE DE SOUSA CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA DE SOUSA CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de POLYANNE DE SOUSA CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de BRENNON ALAN DE SOUSA CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 02/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 07:44

Recebidos os autos
10/12/2020 07:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2020 10:27

Juntada de Certidão
04/11/2020 16:21

Juntada de Certidão
04/11/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/11/2020 23:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 15:52

Expedição de Certidão.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de POLYANNE DE SOUSA CARVALHO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 20:09

Expedição de Certidão.
06/10/2020 20:04

Juntada de Certidão
16/09/2020 12:19

Expedição de Certidão.
16/09/2020 07:47

Expedição de Ofício.
15/09/2020 18:48

Recebidos os autos
15/09/2020 18:48

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/09/2020 14:03

Juntada de Certidão
30/07/2020 17:14

Juntada de Certidão
22/07/2020 18:19

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:14

Juntada de Certidão
30/06/2020 10:03

Expedição de Certidão.
29/06/2020 18:57

Expedição de Ofício.
29/06/2020 18:57

Expedição de Ofício.
29/06/2020 14:50

Recebidos os autos
26/06/2020 18:47

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/06/2020 14:50

Recebidos os autos
26/06/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 18:25

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/09/2019 18:18

Expedição de Certidão.
03/09/2019 18:18

Juntada de Certidão
31/08/2019 06:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 30/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2019 09:49

Publicado Certidão em 08/08/2019.
08/08/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 16:59

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
06/08/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 14:09

Expedição de Certidão.
06/08/2019 14:09

Juntada de Certidão
30/07/2019 17:25

Decorrido prazo de POLYANNE DE SOUSA CARVALHO em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 17:25

Decorrido prazo de BRENNON ALAN DE SOUSA CARVALHO em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 17:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 17:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA DE SOUSA CARVALHO em 29/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 15:13

Juntada de Petição de apelação
08/07/2019 15:25

Juntada de Petição de Favorável;
08/07/2019 04:38

Publicado Sentença em 08/07/2019.
08/07/2019 04:38

Publicado Sentença em 08/07/2019.
05/07/2019 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 17:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
03/07/2019 17:24

Recebidos os autos
03/07/2019 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2019 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
04/06/2019 13:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/06/2019 12:11

Recebidos os autos
04/06/2019 12:11

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2019 16:30

Expedição de Certidão.
27/05/2019 16:30

Juntada de Certidão
26/05/2019 03:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 23/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA DE SOUSA CARVALHO em 23/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 15:19

Juntada de Petição de Outras ciências;
18/05/2019 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA DE SOUSA CARVALHO em 16/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 05:59

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 22:22

Recebidos os autos
13/05/2019 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 22:22

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/04/2019 15:13

Expedição de Certidão.
30/04/2019 15:13

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2019 14:32

Juntada de Petição de Favorável;
26/04/2019 17:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 25/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 09:01

Publicado Sentença em 24/04/2019.
24/04/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 12:32

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
19/04/2019 16:22

Recebidos os autos
19/04/2019 16:22

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2019 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
18/03/2019 11:38

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
18/03/2019 11:36

Recebidos os autos
15/03/2019 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2019 14:40

Expedição de Certidão.
15/03/2019 14:40

Juntada de Certidão
08/03/2019 09:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 07/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 09:55

Decorrido prazo de POLYANNE DE SOUSA CARVALHO em 07/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 09:55

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE DE SOUSA CARVALHO em 07/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 09:55

Decorrido prazo de BRENNON ALAN DE SOUSA CARVALHO em 07/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 09:55

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA DE SOUSA CARVALHO em 07/03/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 11/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 04:41

Publicado Despacho em 11/02/2019.
09/02/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 16:25

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/02/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 15:25

Recebidos os autos
06/02/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 13:52

Juntada de Petição de Outras ciências;
21/01/2019 12:56

Publicado Decisão em 21/01/2019.
18/01/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 14:54

Recebidos os autos
16/01/2019 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2018 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/12/2018 18:54

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
03/12/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 15:15

Recebidos os autos
03/12/2018 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2018 05:25

Decorrido prazo de POLYANNE DE SOUSA CARVALHO em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 05:25

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE DE SOUSA CARVALHO em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 05:25

Decorrido prazo de BRENNON ALAN DE SOUSA CARVALHO em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 05:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 16/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/11/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 04:43

Publicado Certidão em 08/11/2018.
08/11/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 14:07

Expedição de Certidão.
06/11/2018 14:07

Juntada de Certidão
01/11/2018 09:57

Juntada de Petição de réplica
10/10/2018 15:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
10/10/2018 15:10

Audiência Conciliação realizada - 10/10/2018 14:10
10/10/2018 02:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
09/10/2018 14:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 09:57

Decorrido prazo de POLYANNE DE SOUSA CARVALHO em 18/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 09:57

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE DE SOUSA CARVALHO em 18/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 09:57

Decorrido prazo de BRENNON ALAN DE SOUSA CARVALHO em 18/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 14:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2018 03:55

Publicado Certidão em 27/08/2018.
27/08/2018 03:55

Publicado Decisão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 08:57

Juntada de Petição de Ciência de audiência designada
24/08/2018 08:54

Juntada de Petição de Ciência de audiência designada
23/08/2018 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2018 12:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
23/08/2018 12:46

Expedição de Certidão.
23/08/2018 12:46

Juntada de Certidão
23/08/2018 12:45

Audiência conciliação designada - 10/10/2018 14:10
23/08/2018 12:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
22/08/2018 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2018 13:07

Publicado Decisão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 13:07

Audiência conciliação cancelada - 05/09/2018 15:30
17/08/2018 19:01

Recebidos os autos
17/08/2018 19:01

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2018 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/08/2018 17:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2018 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2018 17:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/07/2018 04:08

Publicado Certidão em 18/07/2018.
18/07/2018 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2018 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2018 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 15:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
11/07/2018 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2018 15:15

Juntada de Certidão
11/07/2018 15:14

Audiência conciliação designada - 05/09/2018 15:30
11/07/2018 13:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
10/07/2018 18:08

Recebidos os autos
10/07/2018 18:08

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2018 14:24

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE DE SOUSA CARVALHO em 27/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/06/2018 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2018 03:11

Publicado Decisão em 06/06/2018.
05/06/2018 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 18:45

Recebidos os autos
01/06/2018 18:45

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2018 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/05/2018 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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