13/12/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:55

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
19/11/2023 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2023 20:36

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/10/2023 14:35

Recebidos os autos
30/10/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 08:15

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de TK ELEVADORES BRASIL LTDA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de RAPHAEL GONZAGA DE SOUZA SOUTO em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 20:57

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:04

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 10:20

Recebidos os autos
19/09/2023 10:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/09/2023 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
12/09/2023 09:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de RAPHAEL GONZAGA DE SOUZA SOUTO em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0741038-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAPHAEL GONZAGA DE SOUZA SOUTO REQUERIDO: IVAN ROCHA BARBOSA, CONDOMINIO ED EMOSA III DA QD 706 7 BLOCO 8, TK ELEVADORES BRASIL LTDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: IVAN ROCHA BARBOSA e CONDOMINIO ED EMOSA III DA QD 706 7 BLOCO 8 retornaram sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 15:00:41.
29/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
26/08/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/08/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de RAPHAEL GONZAGA DE SOUZA SOUTO em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0741038-28.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAPHAEL GONZAGA DE SOUZA SOUTO REQUERIDO: IVAN ROCHA BARBOSA, CONDOMINIO ED EMOSA III DA QD 706 7 BLOCO 8, TK ELEVADORES BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja declarada a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado com o terceiro réu, sob o argumento de que o ajuste foi assinado por equívoco, já que o requerente não possui poderes para representar o segundo requerido, que figura como contratante na avença.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 9 de agosto de 2023, às 20:39:59.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
09/08/2023 20:56

Recebidos os autos
09/08/2023 20:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/08/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0741038-28.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAPHAEL GONZAGA DE SOUZA SOUTO REQUERIDO: IVAN ROCHA BARBOSA, CONDOMINIO ED EMOSA III DA QD 706 7 BLOCO 8, TK ELEVADORES BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para esclarecer em que contexto o requerente assinou contrato celebrado entre as partes , se a sua assinatura foi voluntariamente aposta no documento de ID 166687341 e qual o vício de consentimento ocorrido na espécie, conforme relatado na inicial.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 27 de julho de 2023, às 14:26:37.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
27/07/2023 14:31

Recebidos os autos
27/07/2023 14:31

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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