02/07/2025 21:58

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 21:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 19:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:44

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ALBERTO PACHECO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de RTR CLINICA DE QUIROPRAXIA LTDA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/05/2025 12:39

Recebidos os autos
20/05/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 08:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:05

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:33

Recebidos os autos
15/05/2025 07:33

Outras decisões
14/05/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 13:41

Recebidos os autos
13/05/2025 13:41

Deferido o pedido de ALBERTO PACHECO - CPF: *28.***.*12-04 (EXEQUENTE).
08/05/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0786852-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO PACHECO EXECUTADO: RTR CLINICA DE QUIROPRAXIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Indefiro o pedido de penhora de ativos em nome dos sócios gerentes de ID nº 231343203, eis que incabível o redirecionamento da execução sem a observância das formalidades legais.

A conclusão é resultado da autonomia patrimonial da pessoa jurídica prevista no art. 49-A do CC.

Assim, não pode a personalidade civil da pessoa física do sócio ser confundida com a personalidade jurídica da pessoa jurídica sob pena de se estabelecer confusão patrimonial.

A parte exequente apresentou planilha atualizada do débito ao ID nº 230981456 - Pág. 1 (R$2.014,03).

Prossiga-se nos termos da decisão de ID nº 230478572.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/04/2025 17:27

Recebidos os autos
02/04/2025 17:27

Indeferido o pedido de ALBERTO PACHECO - CPF: *28.***.*12-04 (EXEQUENTE)
02/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 09:49

Juntada de Petição de memoriais
31/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:35

Recebidos os autos
26/03/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de RTR CLINICA DE QUIROPRAXIA LTDA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:45

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 12:39

Recebidos os autos
21/02/2025 12:39

Deferido o pedido de ALBERTO PACHECO - CPF: *28.***.*12-04 (EXEQUENTE).
21/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 12:14

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de RTR CLINICA DE QUIROPRAXIA LTDA em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:41

Juntada de Petição de memoriais
07/02/2025 10:39

Juntada de Petição de memoriais
07/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a Ré a ressarcir ao Autor a quantia de R$ 1.473,60 (ID nº 212742762 - Pág. 1), com correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 2° da Lei nº 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
31/01/2025 15:39

Recebidos os autos
31/01/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:12

Decorrido prazo de RTR CLINICA DE QUIROPRAXIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:12

Decorrido prazo de ALBERTO PACHECO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intimo a parte Requerida a se manifestar sobre a contraproposta de acordo indicada pelo parte Autora ao ID nº 222377181.

Esclareço que a homologação de eventual acordo é vantajosa para as partes, porquanto, na hipótese de descumprimento, o pedido de cumprimento de sentença pode se dar sem necessidade de novo processo, mas sim por simples petição, a teor do que estabelece o artigo 523 do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/01/2025 13:53

Recebidos os autos
16/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2025 15:26

Recebidos os autos
09/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/12/2024 19:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/12/2024 19:58

Juntada de Petição de denúncia/queixa
22/12/2024 19:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 18:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 18:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 21:03

Recebidos os autos
23/10/2024 21:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 10:03

Recebidos os autos
18/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALBERTO PACHECO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2024 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/10/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/10/2024 19:22

Juntada de Petição de registro
08/10/2024 14:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/10/2024 13:53

Recebidos os autos
08/10/2024 13:53

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/10/2024 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:06

Juntada de Petição de memoriais
03/10/2024 11:03

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2024 11:02

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2024 11:01

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2024 11:00

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2024 10:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/10/2024 10:56

Juntada de Petição de comunicação
03/10/2024 10:50

Juntada de Petição de especificação de provas
02/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0786852-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALBERTO PACHECO REQUERIDO: RTR CLINICA DE QUIROPRAXIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Faculto à parte Autora a emenda, para que esclareça a natureza da ação, visto ter ajuizado ação cumulativa, todavia apresentando pedidos próprios de uma ação de cobrança.

Atente-se a parte quanto à incompatibilidade dos procedimentos (art. 327, §1º, do CPC).

Deverá ainda juntar os documentos que compõem a inicial de forma cronológica e ordenada, em disposição apropriada à compreensão e análise do Juízo.

Ademais, em que pese constar da autuação, não há pedido de tutela de urgência.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
30/09/2024 12:46

Recebidos os autos
30/09/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
29/09/2024 19:43

Juntada de Petição de parecer técnico
29/09/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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