07/11/2024 10:09

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728306-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

EXECUTADO: INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA.

LUCIANA INCERTI LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/10/2024 18:56

Recebidos os autos
28/10/2024 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:40

Recebidos os autos
08/10/2024 18:40

Outras decisões
25/09/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0728306-60.2023.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

Requerido: INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA.

LUCIANA INCERTI LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD.

Caso a consulta tenha constatado a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, os anexos ficarão sob sigilo processual.

A parte credora deverá guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 14 de setembro de 2024.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
14/09/2024 10:49

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/08/2024 17:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA. LUCIANA INCERTI LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 18:35

Recebidos os autos
17/06/2024 18:34

Outras decisões
14/06/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:09

Recebidos os autos
05/06/2024 12:09

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
21/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA. LUCIANA INCERTI LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:12

Transitado em Julgado em 26/02/2024
21/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:47

Publicado Edital em 08/03/2024.
08/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do processo: 0728306-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-92 REQUERIDO: INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA.

LUCIANA INCERTI LTDA - ME - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-78 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA.

LUCIANA INCERTI LTDA - ME - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-78 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha de ID 188387230, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 6 de março de 2024.

Eu, LUANA KARLA DA CRUZ SENA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa.

Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
06/03/2024 12:10

Expedição de Edital.
01/03/2024 11:44

Recebidos os autos
01/03/2024 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/02/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 17:12

Transitado em Julgado em 26/06/2024
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA. LUCIANA INCERTI LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 25.201,85 (vinte e cinco mil duzentos e um reais e oitenta e cinco reais), referente ao cartão de crédito indicado na petição inicial, acrescida de correção monetária pelo INPC desde a data da distribuição da ação e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728306-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REVEL: INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA.

LUCIANA INCERTI LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 27 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/01/2024 19:29

Recebidos os autos
19/01/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/12/2023 17:59

Recebidos os autos
28/12/2023 17:59

Outras decisões
18/12/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA. LUCIANA INCERTI LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:14

Juntada de Petição de especificação de provas
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:47

Recebidos os autos
23/11/2023 14:47

Outras decisões
09/11/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA. LUCIANA INCERTI LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 18:33

Expedição de Certidão.
12/10/2023 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728306-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REU: INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA.

LUCIANA INCERTI LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor anexou petição em que indica novo endereço para aditamento do mandado.

Entretanto, não comprovou o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/correios, conforme o caso.

Desta feita, de ordem do MM Juiz(íza) de Direito, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/correios, conforme o caso, referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (o comprovante de AGENDAMENTO não será aceito).

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Não há que se falar em recolhimento de custas quando a parte é beneficiária da justiça gratuita; - No caso de necessidade de expedição de carta precatória, as custas são recolhidas no Juízo Deprecado - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT. - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 99963-7679 / 98136-9457, no horário de 12h às 19h.
18/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728306-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REU: INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA.

LUCIANA INCERTI LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver.

Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT), exceto se tiver gratuidade de justiça.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
04/09/2023 19:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
02/09/2023 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728306-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REU: INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA.

LUCIANA INCERTI LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial de ID 164520513.

Custas pagas (ID 168664818).

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/08/2023 18:10

Recebidos os autos
17/08/2023 18:10

Outras decisões
16/08/2023 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2023 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728306-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REU: INSTITUTO ODONTOLOGICO DRA.

LUCIANA INCERTI LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de juntar a guia de recolhimento de custas com comprovante de pagamento, não tendo eficácia o mero comprovante de agendamento.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 28 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/07/2023 13:13

Recebidos os autos
28/07/2023 13:13

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/07/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:37

Recebidos os autos
20/07/2023 17:37

Declarada incompetência
13/07/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:33

Recebidos os autos
10/07/2023 17:33

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/07/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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