21/10/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 08:32

Transitado em Julgado em 18/10/2024
08/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:39

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712611-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDIA SILVA VASCONCELOS ROCHA, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA TAVARES REQUERIDO: WALLACE GOMES DE MORAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Recebo os embargos (ID 212867387), porquanto tempestivos.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, uma vez que, conforme já mencionado no ato atacado, ao serem submetidas a validação no site oficial https://validar.iti.gov.br/ , as procurações de IDs 211693640 e 211693641 não tiveram suas assinaturas validadas sob a informação de que cada um dos documentos "contém assinaturas desconhecidas".

Destaco, ainda, que foi determinada a emenda à inicial para que os autores apresentassem comprovante atual de residência e, no entanto, juntaram o documento de ID 211693642, que não possui informação de qualquer data que permita identificá-lo como documento atualizado, conforme também já mencionado na sentença de indeferimento da inicial.

Em suma, ausentes os requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos.

Por fim, advirto aos requerentes que, caso entendam, podem ajuizar nova ação após o trânsito em julgado da sentença sem mérito proferida no presente feito, devendo observar a apresentação dos documentos essenciais para o ajuizamento da demanda.

Publique-se e intimem-se os requerentes.

Registrada eletronicamente. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
02/10/2024 15:32

Recebidos os autos
02/10/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 06:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
01/10/2024 06:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712611-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDIA SILVA VASCONCELOS ROCHA, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA TAVARES REQUERIDO: WALLACE GOMES DE MORAIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Regularmente intimados a promoverem a emenda à inicial, os autores não atenderam à determinação, tendo em vista que não foi possível validar as assinaturas que constam nos documentos de IDs 211693640 e 211693641 (anexo), bem como o comprovante de residência não possui informação de data de emissão.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do CPC.

Sentença assinada e registrada eletronicamente.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se os autores e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
25/09/2024 16:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
25/09/2024 15:40

Recebidos os autos
25/09/2024 15:40

Indeferida a petição inicial
24/09/2024 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:04

Recebidos os autos
29/08/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/08/2024 22:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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