11/09/2025 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 20:19

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:03

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 16:55

Recebidos os autos
08/07/2025 16:54

Deferido o pedido de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
08/07/2025 03:38

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:23

Recebidos os autos
03/07/2025 18:23

Deferido em parte o pedido de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
03/07/2025 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708842-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EXECUTADO: MERCEARIA E ARMARINHO CASARAO LTDA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte exequente (IDs 238187434 / 240012737), assim como do descumprimento do acordo de ID 226035188, DEFIRO o desarquivamento do processo e a continuidade da fase do cumprimento de sentença.

Destaca-se que efetuado o desconto das parcelas liquidadas e atualizado o valor remanescente da dívida, tem-se o débito de R$1.840,21 (mil oitocentos e quarenta reais e vinte e um centavos), consoante cálculo anexo.

Cadastre-se o aludido valor nos autos eletrônicos.

Por conseguinte, não obstante o pedido de adjudicação do bem dado em garantia da dívida (freezer), orçado em R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), que representa quantia superior àquela perseguida na lide, DETERMINO, de início, o cadastramento da ordem de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD (R$1.840,21).

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, retornem os autos para a apreciação do pedido de adjudicação do bem penhorado (freezer), formulado no ID 240012737.

Entretanto, fica desde já, cientificada a parte credora, de que, em caso de adjudicação do bem, cuja penhora foi mantida (freezer), deverá depositar em juízo a quantia que ultrapassar a dívida perseguida, considerando a avaliação do bem pelo oficial de justiça (R$2.200,00), a fim de evitar enriquecimento ilícito.
30/06/2025 13:55

Recebidos os autos
30/06/2025 13:55

Deferido o pedido de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
22/06/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:32

Recebidos os autos
18/06/2025 15:32

Determinado o arquivamento definitivo
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (EXEQUENTE) em 16/06/2025.
09/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:22

Recebidos os autos
05/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/06/2025 22:45

Processo Desarquivado
03/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 18:44

Recebidos os autos
18/02/2025 18:44

Determinado o arquivamento
17/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 16:32

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/02/2025 15:33

Decorrido prazo de MERCEARIA E ARMARINHO CASARAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (EXECUTADO) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MERCEARIA E ARMARINHO CASARAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:28

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:29

Recebidos os autos
04/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MERCEARIA E ARMARINHO CASARAO LTDA em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 08:14

Expedição de Mandado.
27/10/2024 06:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:52

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 15:25

Recebidos os autos
14/10/2024 15:25

Deferido em parte o pedido de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
11/10/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 19:24

Recebidos os autos
07/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708842-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EXECUTADO: MERCEARIA E ARMARINHO CASARAO LTDA DECISÃO A parte exequente intimada a esclarecer se o descumprimento do acordo havia sido parcial ou total e para juntar aos autos a planilha de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias, quedou-se inerte.

Assim, não há como o feito prosseguir.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
01/10/2024 15:06

Recebidos os autos
01/10/2024 15:06

Determinado o arquivamento
01/10/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/10/2024 12:45

Decorrido prazo de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (EXEQUENTE) em 30/09/2024.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708842-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EXECUTADO: MERCEARIA E ARMARINHO CASARAO LTDA DESPACHO Por ora, intime-se a parte exequente para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se o descumprimento do acordo de ID 196920836 foi total ou parcial, anexando aos autos a planilha de cálculos correspondente, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da deflagração da fase de cumprimento de sentença.
19/09/2024 16:20

Recebidos os autos
19/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/09/2024 04:55

Processo Desarquivado
18/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:42

Transitado em Julgado em 17/05/2024
24/05/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 03:22

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:44

Recebidos os autos
17/05/2024 13:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/05/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 21:24

Expedição de Mandado.
19/04/2024 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:39

Expedição de Mandado.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/04/2024 13:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 19:14

Recebidos os autos
01/04/2024 19:14

Deferido o pedido de MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
25/03/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/03/2024 07:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2024 21:22

Recebidos os autos
22/03/2024 21:22

Outras decisões
21/03/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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