STJ - 0739961-95.2024.8.07.0000

27/05/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025

05/05/2025 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386168/2025

05/05/2025 16:34

Protocolizada Petição 386168/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

30/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

29/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025 15:30

Prejudicado o recurso de CIRIO PEGORARO - ESPÓLIO (Publicação prevista para 30/04/2025)

11/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição nº 322992/2025

11/04/2025 12:37

Protocolizada Petição 322992/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

09/04/2025 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

09/04/2025 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

07/03/2025 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS