29/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:56

Recebidos os autos
26/08/2025 17:56

Outras decisões
12/08/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
07/07/2025 19:14

Recebidos os autos
07/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:14

Recebidos os autos
10/04/2025 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
09/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 15:56

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de NAYARA SILVA DE ROSSE em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:44

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
21/02/2025 08:45

Recebidos os autos
21/02/2025 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
12/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/02/2025 15:41

Recebidos os autos
11/02/2025 20:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/11/2024 19:08

Recebidos os autos
04/11/2024 19:08

Decretada a revelia
28/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NAYARA SILVA DE ROSSE em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0705713-79.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NAYARA SILVA DE ROSSE REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, tendo em vista o alegado desconhecimento por parte da autora acerca do prazo para apresentação do atestado médico junto a instituição de ensino demandada, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré, através do sistema eletrônico, para apresentar contestação em 15 dias.

Paranoá/DF, 20 de setembro de 2024 17:29:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/09/2024 17:36

Recebidos os autos
20/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 17:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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