10/12/2024 22:08

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:17

Juntada de Ofício
10/12/2024 05:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0716298-95.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE DE LIMA SAMPAIO MILENO SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

Ainda, no tocante à suposta injúria, operou-se a renúncia tácita ao direito de queixa, já que os fatos ocorreram em 25/09/2021 e não houve oferta de queixa-crime (CP, art. 107, V), conforme verifiquei nos sistemas de consulta processual deste Tribunal.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do REU: JOSE DE LIMA SAMPAIO MILENO, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 107, V, do Código Penal.

As medidas protetivas foram revogadas em audiência (Id 128757310).

Venham-me conclusos os autos de nº 0714088-71.2021.8.07.0009 para fins de arquivamento.

Sentença publicada nesta data.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Arquivem-se.

Sem custas.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juiz de Direito
26/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:01

Recebidos os autos
26/09/2024 16:01

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
26/09/2024 16:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
24/09/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:26

Juntada de Informações prestadas
11/09/2023 13:42

Juntada de Informações prestadas
20/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
02/02/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 17:26

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:48

Expedição de Certidão.
27/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 17:10

Recebidos os autos
07/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
07/07/2022 12:15

Juntada de Certidão
05/07/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:49

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
22/06/2022 17:47

Suspensão Condicional do Processo
22/06/2022 17:46

Juntada de ata
20/06/2022 14:43

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/05/2022 17:06

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 17:06

Desentranhado o documento
04/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:36

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:00

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 00:52

Decorrido prazo de #Oculto# em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:18

Juntada de Certidão
26/04/2022 18:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
25/04/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 18:48

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
25/02/2022 17:00

Recebidos os autos
25/02/2022 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/02/2022 14:37

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 16:57

Recebidos os autos
09/02/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/02/2022 15:07

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:33

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 16:11

Expedição de Mandado.
24/01/2022 15:20

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 15:20

Desentranhado o documento
24/01/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 15:25

Expedição de Mandado.
26/11/2021 13:12

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:39

Recebidos os autos
25/11/2021 16:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/11/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/11/2021 19:37

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:12

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:55

Apensado ao processo #Oculto#
08/11/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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