09/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de RONIVALDO DA SILVA MARQUES em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:11

Recebidos os autos
04/09/2025 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702710-36.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RONIVALDO DA SILVA MARQUES CERTIDÃO Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a petição de ID. 245213846, no prazo de 5 dias, informando, se o caso, se dá quitação e os dados bancários completos para levantamento dos valores (ressalta-se que a única modalidade de chave PIX aceita pelo sistema BANKJUS é a CPF/CNPJ).

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
05/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:40

Recebidos os autos
31/07/2025 14:40

Outras decisões
31/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:56

Recebidos os autos
28/07/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2025 14:06

Recebidos os autos
24/07/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 16:37

Desentranhado o documento
06/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de RONIVALDO DA SILVA MARQUES em 23/05/2025 23:59.
03/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
25/02/2025 17:01

Recebidos os autos
25/02/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2025 10:56

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
04/02/2025 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 11:48

Recebidos os autos
04/02/2025 11:48

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2025 18:57

Processo Desarquivado
13/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 16:12

Recebidos os autos
03/11/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
31/10/2023 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 20:48

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de RONIVALDO DA SILVA MARQUES em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0702710-36.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONIVALDO DA SILVA MARQUES REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato de obtenção de crédito em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que foi enganada sobre as cláusulas contratuais que ora se pretende impugnar.

Requereu assim a inexigibilidade da dívida.

Citada, a parte ré apresentou contestação, oportunidade em que rebateu os argumentos ventilados na inicial.

Juntou documentos. É o sucinto relatório.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora. É que, diferentemente do alegado, o contrato entabulado estabelece de forma claras as cláusulas contratuais e obrigações de cada parte.

Avalio que a ausência de prova da alegação de desrespeito às regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor recai como consequência negativa sobre a parte autora, pois o ônus da prova, em regra, cabe a quem alega determinado fato.

Com isso, não comprovada a abusividade contratual apontada, o princípio do “Pacta Sunt Servanda” deve incidir, uma vez que as cláusulas contratuais foram expressamente previstas por ocasião da assinatura do contrato em questão, conferindo à parte a oportunidade de conhecer as condições contratuais antes de realizar o ajuste.

Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

Nesse diapasão, dispõe o CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 19 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
01/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
19/07/2023 18:05

Recebidos os autos
19/07/2023 18:05

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 14:24

Recebidos os autos
03/05/2023 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2023 20:17

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo de RONIVALDO DA SILVA MARQUES em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:53

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:19

Recebidos os autos
24/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2023 21:21

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:22

Recebidos os autos
09/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:22

Outras decisões
06/02/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:46

Recebidos os autos
02/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2023 20:22

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de RONIVALDO DA SILVA MARQUES em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 20:40

Recebidos os autos
12/09/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de RONIVALDO DA SILVA MARQUES em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 14:59

Recebidos os autos
16/08/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 23:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 22:10

Recebidos os autos
14/07/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de RONIVALDO DA SILVA MARQUES em 28/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de RONIVALDO DA SILVA MARQUES em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 14:10

Recebidos os autos
16/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2022 15:48

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:47

Expedição de Certidão.
13/09/2021 12:06

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 15:18

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:59

Juntada de Certidão
14/04/2021 10:15

Recebidos os autos
14/04/2021 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2021 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/04/2021 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 15:34

Recebidos os autos
15/03/2021 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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