02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:17

Juntada de laudo
04/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:55

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:16

Juntada de laudo
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE MORAIS em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:37

Recebidos os autos
21/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/05/2025 13:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE MORAIS em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Publicado Certidão de Disponibilização em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
15/01/2025 08:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709134-71.2024.8.07.0010 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Certidão ID 215228303 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 27/11/2024, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 28 de novembro de 2024
08/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 13:54

Juntada de laudo
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE MORAIS em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
21/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:39

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:39

Recebidos os autos
15/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:14

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
09/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:07

Juntada de Ofício
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE MORAIS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE MORAIS em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709134-71.2024.8.07.0010 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Requerente: SAMUEL ALVES DE MORAIS Requerido: Não encontrado DECISÃO Conforme amplamente sabido, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

A propósito: Art. 118.

Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. (grifei) Instado a pronunciar-se, o representante do Ministério, enquanto órgão formador da opinio delicti, informou que os bens objetos do pedido de restituição ainda interessam à investigação policial (ID 212192222).

Portanto, com fundamento no art. 118 do Código de Processo Penal, indefiro, por ora, o pedido de restituição formulado por Samuel Alves de Morais (ID 211800476).

Outrossim, oficie-se ao Instituto de Criminalística para que remeta a este Juízo os laudos das periciais realizadas nas bebidas e no aparelho de telefonia objetos do pedido de restituição.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024 14:15:50.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
30/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
29/09/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:37

Expedição de Ofício.
27/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709134-71.2024.8.07.0010 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Requerente: SAMUEL ALVES DE MORAIS Requerido: Não encontrado DECISÃO Conforme amplamente sabido, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

A propósito: Art. 118.

Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. (grifei) Instado a pronunciar-se, o representante do Ministério, enquanto órgão formador da opinio delicti, informou que os bens objetos do pedido de restituição ainda interessam à investigação policial (ID 212192222).

Portanto, com fundamento no art. 118 do Código de Processo Penal, indefiro, por ora, o pedido de restituição formulado por Samuel Alves de Morais (ID 211800476).

Outrossim, oficie-se ao Instituto de Criminalística para que remeta a este Juízo os laudos das periciais realizadas nas bebidas e no aparelho de telefonia objetos do pedido de restituição.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024 14:15:50.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
25/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:50

Recebidos os autos
25/09/2024 15:50

Indeferido o pedido de SAMUEL ALVES DE MORAIS - CPF: *09.***.*69-27 (REQUERENTE)
24/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/09/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:08

Recebidos os autos
20/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/09/2024 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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