18/11/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:22

Transitado em Julgado em 13/11/2024
30/09/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

DOAÇÃO EM FAVOR DO CASAL.

FALECIMENTO DO ESPOSO.

DIREITO DE ACRESCER DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE. 1 – Inventário.

Arrolamento sumário.

O imóvel recebido pela mulher, em doação no âmbito de programa oficial de habitação, comunica-se ao cônjuge (art. 1168 do Código Civil, a contrario senso) e, em razão do disposto no art. 551, parágrafo único, do mesmo Código Civil, acresce ao quinhão do cônjuge supérstite.

Desse modo, tendo em vista que o aludido imóvel é o único bem inventariado, não subsiste herança deixada pelo primeiro falecido.

Correta a decisão agravada no ponto em que determinou a exclusão do espólio de J.

M.

D.

O. do polo passivo do inventário. 2 – Recurso conhecido e desprovido. r
25/09/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:01

Conhecido o recurso de ALBETIZA OLIVEIRA SOUSA - CPF: *25.***.*29-15 (AGRAVANTE), ANA VITORIA CALDEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*02-00 (AGRAVANTE), ARIANA SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*03-38 (AGRAVANTE), CATIA OLIVEIRA SOUSA - CPF: *25.***.*00-97 (A
20/09/2024 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 07:30

Recebidos os autos
06/08/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
06/08/2024 07:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ZULMIRA ANA SOUSA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/07/2024 14:09

Recebidos os autos
01/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/06/2024 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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