09/12/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/12/2024 10:05

Recebidos os autos
05/12/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
05/12/2024 10:05

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO SALES em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:30

Recurso Especial não admitido
08/11/2024 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2024 09:49

Recebidos os autos
08/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:56

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/10/2024 17:26

Recebidos os autos
21/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

IGP-M.

PREVISÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O IGP-M deve ser aplicado como índice de correção monetária para as taxas condominiais em atraso, conforme expressamente previsto na convenção condominial que regula a relação livremente pactuada entre os condôminos e o condomínio.

Prevalência dos princípios da autonomia privada e da segurança jurídica. 2.

Não se deve confundir juros moratórios com correção monetária, pois ambos os conceitos são claramente diferenciados na convenção condominial.

A correção monetária tem como objetivo preservar o valor real da dívida, enquanto os juros moratórios compensam o credor pelo atraso no pagamento. 3.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
24/09/2024 16:04

Conhecido o recurso de ROBERTO SALES - CPF: *16.***.*46-20 (AGRAVANTE) e não-provido
24/09/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2024 14:47

Recebidos os autos
23/08/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO SALES em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:17

Recebidos os autos
01/08/2024 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
31/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:20

Recebidos os autos
30/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
29/07/2024 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704224-82.2021.8.07.0017

Policia Civil do Distrito Federal

Elismar Oliveira Nogueira

Advogado: Fabio Romero da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2021 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0704365-90.2024.8.07.0019

Auzeni de Freitas Mororo da Silva

Antonio Manoel da Silva

Advogado: Maria Evaneide Manso de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0717632-35.2024.8.07.0018

Noemi Martins Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Bernardo Marinho Barcellos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0002139-79.2012.8.07.0018

Atrium &Amp; Tao Empreendimentos Imobiliario...

Elila Mendes Guimaraes

Advogado: Flavia Nogueira de Siqueira Campos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0740829-35.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Iracy Alves Rodrigues LTDA

Advogado: Eduardo Goncalves Valadao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 17:47

Exibir Processo