25/08/2025 09:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:06

Publicado Notificação em 05/05/2025.
03/05/2025 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:17

Recebidos os autos
28/04/2025 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2025 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 14:33

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:52

Recebidos os autos
02/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de NOEMI MARTINS FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717632-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano (10134) Requerente: NOEMI MARTINS FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 220666118.

Ciência às partes.

Aguarde-se o decurso do prazo para réplica.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024 17:15:30.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:50

Recebidos os autos
18/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de NOEMI MARTINS FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 18:14

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:06

Recebidos os autos
25/10/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
24/10/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NOEMI MARTINS FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717632-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano (10134) Requerente: NOEMI MARTINS FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Ratifico, uma vez mais, o ato de id 212363948.

Remetam-se os autos ao Ministério Público.

Após, retornem conclusos para a decisão.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 13:03:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:05

Recebidos os autos
03/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717632-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano (10134) Requerente: NOEMI MARTINS FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Cumpram-se as determinações precedentes.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 13:27:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/10/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 18:50

Desentranhado o documento
02/10/2024 18:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:28

Recebidos os autos
02/10/2024 13:28

Outras decisões
02/10/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717632-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano (10134) Requerente: NOEMI MARTINS FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A notificação extrajudicial tem por intuito apenas a veiculação de pretensão, sem efeitos práticos relevantes sobre o patrimônio jurídico da notificada, até mesmo porque a concreção de qualquer medida pela notificante exigiria o aparelhamento prévio de ação judicial, para o quê não é exigível sequer a notificação prévia.

A pretensão de se proibir a associação ré de promover "tentativas" de aplicação de multa ou constrição pessoal encontra óbice no direito de ação, que é universal, por força de previsão constitucional.

O que não pode é a ré pretender realizar constrições pelo uso da própria força, o que pode configurar constrangimento ilegal, exercício arbitrário das próprias razões ou outro crime mais gravoso - se for este o caso, a hipótese atrairia a necessidade de persecução criminal, mas é necessário uma melhor elucidação dos fatos para se averiguar se isso será necessário.

Logo, não vislumbro, por ora, periculum in mora suficiente a justificar uma medida inaudita altera parte relativamente à notificação, razão porque indefiro o pedido de liminar quanto ao aspecto da suspensão dos efeitos da notificação, sem prejuízo da possibilidade de reanálise em momento oportuno e à luz de eventuais novos elementos de convicção.

Relativamente ao portão que está a obstruir a via pública, reputo prudente o estabelecimento de um contraditório mínimo, para se apurar as razões pelas quais o poder público ainda não promoveu a desobstrução mediante o poder de polícia edilícia.

Portanto, determino a citação dos réus, com urgência, para que se manifestem, no prazo de 72h, sobre os fatos relevantes ao pedido de tutela provisória de urgência relativamente à alegação de obstrução da via pública por portão não autorizado pela Administração.

Transcorrido o prazo acima, que é improrrogável, com ou sem as informações, ouça-se o Ministério Público e, no retorno, venham incontinenti à conclusão para a decisão.

O prazo para a defesa formal fluirá desde a publicação da decisão por vir.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 12:48:58.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/09/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 07:32

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 18:22

Expedição de Mandado.
26/09/2024 18:21

Expedição de Mandado.
26/09/2024 18:11

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:59

Recebidos os autos
26/09/2024 12:59

Outras decisões
25/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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