07/11/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:43

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:30

Recebidos os autos
05/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707422-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Em 04/07/2024, o exequente (José) foi intimado a esclarecer se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas (ID nº. 202996656); no entanto, ele permaneceu silente (ID nº. 203904605), o que culminou com a prolação da sentença de ID nº. 204052853, em 15/07/2024, a qual declarou cumprida a obrigação de pagar e pendente a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer fixada no acordo de ID nº. 199008718, homologado por sentença de ID nº. 199061560.

Registre-se que houve certificação do trânsito em julgado no ID nº. 205983545.

No passo, o exequente requer o cumprimento da obrigação de fazer em petição de ID nº. 211928671.

Diante disso, intime-se a empresa executada (NeoEnergia Distribuição Brasília S.A.) a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de ID nº. 199008718, consistente na adequação do valor da conta de energia do imóvel de inscrição nº. 646746-6, referente ao mês de setembro/2023, cujo valor foi lançado como sendo R$1.920,21 (um mil e novecentos e vinte reais e vinte e um centavos), para a média dos valores de consumo dos 6 meses anteriores, mediante disponibilização de novo boleto de cobrança para pagamento em até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), valor esse já considerado em caso de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Transcorrido “in albis” o prazo acima, intime-se o exequente, por ligação telefônica, para esclarecer se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpridas todas as determinações acima, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/09/2024 14:22

Recebidos os autos
24/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:22

Deferido o pedido de JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: *13.***.*60-53 (EXEQUENTE).
23/09/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/09/2024 13:05

Processo Desarquivado
22/09/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:44

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:28

Recebidos os autos
15/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:49

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 11:52

Recebidos os autos
21/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:52

Outras decisões
21/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/06/2024 12:45

Processo Desarquivado
20/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 15:45

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/06/2024 09:55

Recebidos os autos
06/06/2024 09:55

Homologada a Transação
04/06/2024 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/06/2024 19:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2024 02:26

Recebidos os autos
03/06/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:56

Recebidos os autos
12/04/2024 14:56

Outras decisões
11/04/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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