29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
30/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 23:50

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

REVOGO a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 212932637.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA, a partir da distribuição do feito, incidindo juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), sobre a quantia devida a título de honorários de sucumbência, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/06/2025 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 10:06

Recebidos os autos
25/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:06

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:43

Juntada de Petição de especificação de provas
04/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:05

Recebidos os autos
27/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2024 19:40

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré reestabeleça o plano de saúde contratado pelos Autores em seus exatos moldes, termos e sem qualquer perdimento da carência já cumprida até a resolução da lide, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração
01/10/2024 14:25

Recebidos os autos
01/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:25

Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/09/2024 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Assim, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 dias, juntarem aos autos documentos que comprovem a alegação de miserabilidade, tais como contracheque, extratos bancários DE TODAS AS CNTAS dos últimos 03 meses, faturas de cartão de créditos e a última declaração do imposto de renda, etc.

Faculto no prazo da emenda o recolhimento das custas, que deverá ser comprovado com a juntada do comprovante de pagamento e respectiva guia de recolhimento, sendo vedado o mero agendamento e a colação de fotocópias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/09/2024 07:49

Recebidos os autos
18/09/2024 07:48

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
16/09/2024 10:01

Recebidos os autos
16/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/09/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/09/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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