13/11/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:25

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:40

Recebidos os autos
15/10/2024 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737755-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMIL ALIMENTOS S/A EXECUTADO: TH REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Processo Judicial Eletrônico – PJe é regrado pela Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, e devidamente regulamentado pela Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Registre-se que o PJe foi implantado nos Juízos Cíveis de Brasília/DF em 17.03.2017.

Por força do artigo 1º Portaria Conjunta nº 85, de 29 de setembro de 2016 (“Nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico (SISTJ), deverá ser iniciada exclusivamente no PJe”), é forçoso reconhecer a obrigatoriedade de utilização do sistema eletrônico para o início do procedimento de cumprimento de sentença.

Todavia, quando o feito se iniciou na via eletrônica, deve prosseguir a fase satisfativa (cumprimento de sentença) no bojo dos mesmos autos.

No caso em apreço, não é necessário o manuseio de autos apartados para a satisfação do julgado, sendo necessário, tão somente, o mero peticionamento eletrônico no bojo do processo nº 0739095-21.2023.8.07.0001.

Ante o exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a parte credora regularizar seu peticionamento.

Após, voltem os autos conclusos para a extinção do presente feito por inadequação da via.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
16/09/2024 18:10

Recebidos os autos
16/09/2024 18:10

Outras decisões
13/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716436-06.2023.8.07.0005

Rusimar Pereira de Lacerda

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0741767-65.2024.8.07.0001

Pedro Junio Bandeira Barros Dias

Wellington Jose de Lima

Advogado: Pedro Junio Bandeira Barros Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0740269-02.2022.8.07.0001

Mario Lucio Mendes Lisboa

Paulo Henrique Lisboa

Advogado: Raissa Gomes Lisboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2022 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0706844-83.2024.8.07.0010

Stefanny de Almeida Marques

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0708469-55.2024.8.07.0010

Edite Maria da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Elga Pereira dos Santos Serpa de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 12:22

Exibir Processo