15/09/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/09/2025 20:02

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:26

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
10/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718681-82.2022.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: GIOVANI BRANDAO CONSIGLIO DECISÃO Conforme requerimento retro do exequente, expeça-se mandado de intimação do órgão pagador do executado, a ser cumprido por oficial de justiça, para que seja implementado o desconto mensal em folha de pagamento do executado, nos termos da penhora determinada na decisão de id. 212862689.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/06/2025 11:57

Recebidos os autos
06/06/2025 11:57

Deferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
11/04/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718681-82.2022.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: GIOVANI BRANDAO CONSIGLIO CERTIDÃO Ante o lapso de tempo do encaminhamento do ofício sem o retorno da resposta devida, fica intimado o exequente, no prazo de 05 dias, para manifestação.

Brasília - DF, 25 de março de 2025 às 22:52:28 CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
25/03/2025 22:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GIOVANI BRANDAO CONSIGLIO em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718681-82.2022.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: GIOVANI BRANDAO CONSIGLIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) No caso, a dívida tem origem em instrumento de cédula de crédito bancário (id. 144984072).

A parte executada usufruiu do(s) bem(ns)/serviço(s) e não cumpriu com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente.

A declaração de rendimentos da parte executada demonstra sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez (id. 202346092).

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirá a dignidade do(s) executado(s), nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente, determinando a penhora de 15% (quinze por cento) do salário líquido do executado GIOVANI BRANDAO CONSIGLIO - CPF/CNPJ: *91.***.*22-68, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito exequendo.

O desconto deve ser efetivado sobre o rendimento líquido do executado, sendo esse entendido como o valor obtido após os descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência social, não sendo computados para tal fim empréstimos consignados ou outros débitos não oficiais.

Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, in verbis: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DO SALÁRIO.

FOLHA DE PAGAMENTO.

POSSIBILIDADE.

DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

MANUTENÇÃO.

OMISSÃO.

EXISTENTE.

BASE DE CÁLCULO.

SALÁRIO LÍQUIDO.

BRUTO COM OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SEM EFEITO INFRINGENTE.

DECISÃO INTEGRALIZADA. 1.

A impenhorabilidade do salário pode ser mitigada para conferir mais efetividade ao processo executivo, desde que resguardado valor suficiente para as despesas ordinárias no devedor, sem afetar a sua subsistência. 2.

Os descontos devem recair sobre a remuneração líquida, que se refere ao bruto reduzido apenas os descontos obrigatórios (imposto de renda e Previdência Social).

Não devem ser considerados descontos com empréstimos consignados ou outras avenças contratadas pelo devedor, pois não decorrem de descontos por imposição legal. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Sem efeito infringente.

Acórdão integralizado." (TJ-DF 07108252420228070000 1606755, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 10/08/2022, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/08/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

ABATIMENTO DE EMPRÉSTIMO DESCONTADO EM CONTA-CORRENTE PARA O CÔMPUTO DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA.

INVIABILIDADE.

I - O acórdão exequendo determinou somente a redução da penhora na folha de pagamento do executado de 15% para 10% do seu salário líquido, portanto os empréstimos contraídos pelo devedor diretamente na sua conta-corrente não são abatidos para o cômputo da sua remuneração líquida.

II - Agravo de instrumento desprovido." (TJ-DF 07216116420218070000 DF 0721611-64.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 06/10/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/10/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) À Secretaria: 1.

Intime-se a parte exequente para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do(s) empregador(res), inclusive com CEP e e-mail, se possível.

No mesmo prazo, deverá juntar aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito. 1.1.

Ainda, para fins de futuros levantamentos dos valores depositados em Juízo pelo órgão empregador/fonte pagadora, poderá a parte exequente fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou de titularidade de seu(s) patrono(s), caso haja expressa outorga de poderes a estes para receber e dar quitação em seu nome. 2.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora (GRIFFO SERVICOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ 26.***.***/0001-97, no endereço: Trecho Sia Trecho 17 Rua 03 S/N Lote 840 Parte B, Zona Industrial (Guara), Brasília DF, CEP 71200-207, endereço eletrônico: [email protected]), determinando o desconto mensal em folha de pagamento e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 2.1.

Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0718681-82.2022.8.07.0018.

Confiro à presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades. 3.

Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 4.

Preclusa a presente decisão, autorizo desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, que os futuros valores depositados em Juízo pelo órgão empregador/fonte pagadora da parte executada sejam levantados pela parte exequente para o adimplemento parcial e progressivo do débito exequendo.

Para tanto, deverá a Secretaria do Juízo expedir os respectivos alvarás de levantamento ou alvarás de transferência bancária, observando-se as informações bancárias a serem informadas nos termos do "item 1" da presente decisão, conforme o caso. 5.

Deverá a parte exequente se manifestar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos, instruindo os autos com o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo, já descontados os valores apropriados por força da penhora aqui decretada. 5.1.

Decorrido o prazo supramencionado sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil. 6.

Após a resposta do ofício pelo órgão empregador/fonte pagadora com a efetivação da penhora, na forma determinada no "item 2" da presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, informando se promoverá novas diligências para a localização de patrimônio expropriável em nome da parte executada ou se aguardará a realização dos descontos mensais sobre sua remuneração até a satisfação integral do débito exequendo, caso em que os autos aguardarão em Cartório os posteriores atos processuais para a integral efetivação da penhora. 6.1.

Não havendo requerimento de novas medidas constritivas, mas tão somente o interesse em se aguardar os depósitos mensais da parcela remuneratória da parte executada, deverá a parte exequente informar a previsão para a satisfação integral do débito exequendo, considerando os valores estimados dos descontos que serão realizados. 6.2.

Frustrada a implementação da penhora sobre a parcela remuneratória em razão de eventual impossibilidade informada pelo órgão empregador/fonte pagadora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 18:57

Recebidos os autos
30/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:57

Deferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
11/07/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
09/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:10

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 18:00

Recebidos os autos
08/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:00

Deferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
23/03/2024 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de GIOVANI BRANDAO CONSIGLIO em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/01/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 16:26

Expedição de Mandado.
16/01/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 16:25

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:34

Recebidos os autos
12/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:34

Deferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
04/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:13

Juntada de Certidão
20/08/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 08:36

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 17:38

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 21:55

Juntada de Certidão
12/03/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 13:12

Recebidos os autos
01/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:12

Outras decisões
19/12/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/12/2022 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2022 20:12

Recebidos os autos
15/12/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 20:12

Declarada incompetência
14/12/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/12/2022 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:36

Recebidos os autos
13/12/2022 15:36

Declarada incompetência
12/12/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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