05/09/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:41

Expedição de Autorização.
28/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:08

Recebidos os autos
21/07/2025 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2025 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de THALISON FILIPI SOARES MONTEZUMA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de THAYNA MONIELE SOARES MONTEZUMA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PRISCILLA PEREIRA MONTEZUMA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de THALITA VITORIA SOARES MONTEZUMA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ELIENE DA COSTA SOARES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré ao pagamento das quantias de:
24/06/2025 16:19

Recebidos os autos
24/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 23:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/05/2025 19:36

Recebidos os autos
16/05/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:59

Recebidos os autos
25/03/2025 18:59

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 20:17

Recebidos os autos
17/03/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/02/2025 16:38

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 03:02

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:42

Recebidos os autos
19/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:42

Outras decisões
04/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 18:18

Recebidos os autos
28/10/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2024 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0779368-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIENE DA COSTA SOARES, THALITA VITORIA SOARES MONTEZUMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que os autores da ação são viúva e filha do servidor público que teve direito a licenças prêmio, impõe a instrução completa pelos herdeiros, devendo ser informado a existência ou não de bens para inventariar.

Caso o falecido tenha deixado bens a inventariar, devem ser observadas as seguintes diretrizes: a) Se ainda não foi dado início ao processo de inventário, o polo ativo deve ser formado pelo espólio do de cujus, representado pelo administrador provisório (art. 614 do CPC) b) Encontrando-se em curso o processo de inventário, o polo ativo deve ser formado pelo espólio do de cujus, representado pelo inventariante (art. 618, I, do CPC).

Por outro lado, comprovada a inexistência de bens a inventariar, ou o encerramento de eventual processo de inventário, TODOS os herdeiros/sucessores devem requerer a habilitação e, por conseguinte, compor o polo ativo, regularizando-se, inclusive, a representação processual.

Nesse caso, a solicitação de habilitação deve indicar a qualificação completa de cada um dos sucessores, inclusive o regime de bens adotado no casamento, se for o caso.

Ademais, o documento de ID 210255618 é a certidão de casamento com averbação do óbito do de cujus, devendo a parte autora juntar aos autos a certidão de óbito de Raimundo Elison Montezuma de Souza.

Concedo ao autor o prazo de 30 dias para regularização do polo ativo nos termos acima delineados.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/09/2024 15:52

Recebidos os autos
26/09/2024 15:52

Outras decisões
08/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
06/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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